A Poder Irrenunciável B Poder Ilimitado C

Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei…

delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r v is ã o e d ito ria l); R e ja n e d e M e n e s e s ( A c o m p a n h a m e n to editorial); W ilm a G o n ç a lv e s R o sas Saltarelli ( P r e p a r a ç ã o d e o r ig in a is ); M a u r o C a…

na demora que há, quando da penhora de algum bem, e ainda com a possibilidade da apresentação de embargos. Sendo justo que alimentado, em determinados casos fosse, obrigado primeiramente à escolher os demais meios executório, para somente então, poder optar pela coerção pessoal. Por tratar-se de um meio coercitivo para o cumprimento da obrigação alimentar, só caberá tal medida aos casos que derivem da relação do direito de família. Ou seja, caberá a referida medida nos casos…

..................................................... Absolutismo Sistema político no qual o poder se concentra nas mãos do soberano, que exerce todas as atribuições: legislação, justiça, administração etc. Foi o regime das monarquias da Europa ocidental nos séculos XVII e XVIII. Todo poder exercido de forma ilimitada e indivisível. “Sistema de governo em que o governante se investe de poderes absolutos, sem limite algum, exercendo de fato e de direito os atributos da…

publicação de livros. Esta entidade, a Stationer's Company, em troca deste privilégio do domínio de mercado, tornou-se aliada do governo real com a manipulação dos originais, censurando as idéias contrárias ao poder estabelecido. Este modelo monopolístico que conjugava os interesses do poder real e dos editores e livreiros sobreviveu por cerca de 200 anos2, pois no ano de 1710 o Estatuto da Rainha Ana concedeu pela primeira vez aos autores de obras literárias o privilégio de reprodução…

quando têm entre dezoito meses a doze ou quatorze anos de idade, aproximadamente. Direito de Família “A regulamentação do casamento, seus efeitos pessoais econômicos, sua duração, dissolução, a determinação do parentesco, do dever alimentar, do pátrio poder, da tutela e da curatela, são os enfeixamentos de relações principais, que se originam da família e cuja exposição pertence a esta parte de direito civil, a que se dá o título de – direito de família”.3 Família “É o grupo fechado de…

Cavalaria II – O CARÁTER ORIGINAL DO ESTADO MODERNO 1. O processo de formação das nações a) As monarquias centralizadas derrotam o feudalismo b) O Sacro Império c) O Império Otomano 2. Uma síntese conclusiva: a formação das nações como um processo variado e complexo 3. A obra de centralização empreendida pelo Estado Moderno a) O exemplo espanhol b) O exemplo francês 4. Cronologia do processo de formação das principais nações européias III – CONTRIBUIÇÃO DOS TEÓRICOS NA…

responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o Sistema Tributário Nacional; dar o conceito e a classificação dos tributos e sua função social, remetendo, fundamentalmente, a…

aberta: que consiste no fato de que toda cooperativa são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar seus serviços e assumir responsabilidades como associados, sem discriminações sociais, raciais, políticas, religiosas e de sexo; b) princípio da gestão democrática por parte dos sócios: as cooperativas são consagradas como uma organização democrática, controladas pelos seus 5 MAUAD, Marcelo J. L., Cooperativas de Trabalho - Sua relação com o Direito do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS OS PODERES ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) NO ÂMBITO DE SUA ATIVIDADE REGULATÓRIA Tubarão 2011 MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS OS PODERES ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) NO ÂMBITO DE SUA ATIVIDADE REGULATÓRIA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina,…