A Pobreza E A Obrigação De Ajudar

jus à concessão da gratuidade de Justiça, uma vez que não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e da sua família, o que faz demonstrar através da declaração de pobreza em anexo, nos termos da lei (art. 4º da Lei nº 1.060/50 c/c o inciso LXXIV do art. 5º da Magna Carta). No que concerne ao tema, segue a jurisprudência do STJ: "EMENTA: Assistência judiciária. Benefício postulado na…

prática tem crescido consideravelmente em locais turísticos que atraem pessoas de outros lugares por suas condições paisagísticas, culturais e/ou de lazer. Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência…

convivem com extrema pobreza e violência como o Douglas do Rio de Janeiro. Há jovens que vivem numa sociedade elitista, onde a realidade mais dura da maioria lhes é distante. Portanto, suas expectativas com relação ao futuro também se tornam opostas, onde uns se debatem para saber qual curso superior deve cursar, como a jovem do colégio de elite de São Paulo e outros não sabem ao menos se conseguirão concluir o ensino médio, mas ainda se pode observar que mesmo em meio à pobreza e a…

por fim, determinou-se a instituição do IR e o do IGF sobre a renda. O país desde então passou a distribuir melhor os recursos captados por meio de tributos para que cada ente autônomo pudesse cumprir com sua obrigação, com relação a saúde , educação, moradia ou o que fosse de sua obrigação de acordo com a nova constituição. Porém, como de costume em em governos federados alguns tributos continuaram ligados a algum elo desses três entes. Os tributos por operações internacionais e os…

O estudo da Sociologia O que se pode dizer, incialmente, é que a Sociologia, assim como as demais ciências humanas, tem como objetivo compreender e explicar as permanências e as transformações que ocorrem nas sociedades humanas. A sociologia nos ajudar entender melhor as questões que envolvem nosso cotidiano, sejam elas de caráter pessoal, grupal, ou , ainda, relativas à sociedade à qual pertencemos ou a todas as sociedades. Mas o fundamento da Sociologia é fornecer-nos outras…

necessidades da autora. Acontece que a autora, possui necessidade de ser pleiteada com cuidados, por estar em crescimento e desenvolvimento de sua conduta. Diante da omissão paterna, é necessária a prestação da tutela jurisdicional, para a instituição da obrigação alimentar. II DA JUSTIÇA GRATUITA A autora e sua genitora, são pessoas pobres na acepção jurisdicional da palavra, não possuindo condições financeiras para prover as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento.…

PÁTRIA “Ajudar Faz Bem” R E L A T Ó R I O F I N A L Allan Robinson Alencar Santos Tropa Sênior Monte Everest Fortaleza – CE Dezembro de 2011 Apresentação O objetivo desse texto é relatar para os chefes da sessão, diretores do 13º Grupo Escoteiro Cristo Redentor e diretores da UEB-CE, o andamento do projeto “Ajudar faz bem” e detalhes sobre o instituto a qual foi ajudado. I – Justificativa do projeto …

fulcro no §2º do artigo 1º da Lei no 5.478/68, combinado com a Lei no 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza apresentada em anexo. O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), bem…

própria casa, tem negado a fé, e é pior que um descrente” (1Tm 5:8). Além disto: “ Se alguma crente tem viúvas, socorra-as e não fique sobrecarregada a igreja, para que esta possa socorrer as que são verdadeiramente viúvas” (v.16) A lição é que a obrigação social primaria pelos pobres e necessitados não recai sobre a igreja nem sobre o estado, mas, sim, sobre a família imediata. Isto não significa, naturalmente, que a pessoa não possa cumprir sua responsabilidade social aos parentes,…

escola. O Nordeste é a região que mais explora a mão de obra infantil no país. A pobreza de boa parte de seus moradores empurra os menores para o trabalho. Em Pernambuco, por exemplo, 270 mil crianças e adolescentes são explorados em diversas atividades econômicas, em vez de se dedicarem aos estudos. Em metade da região metropolitana do Recife, a média de trabalho é de 39 horas por semana, segundo o IBGE. Para ajudar no sustento de suas famílias, crianças do interior de Pernambuco…