A Plicabilidade

nos termos dos Decretos 3505, 4553, observando a norma NBR ISO/IEC 27002:2007 e a Instrução Normativa nº. 01 do GSIPR. 42 4.2 Âmbito da Politica Neste item deve-se dizer a Delimitação das ações da PCSIC, sua abrangência. Na sua a- plicabilidade deve haver a definição do limites de atuação do que precisa ser protegido, abrangendo pessoas, processos, sistemas e equipamentos. Portanto, o escopo da política de segurança da informação e comunicações deve abranger alguns…

de lei a nando o dispositivo con nstitucionall? (Valor: 0, ,60) disciplin RESPOS STA O candi idato dever rá responde er que não, pois de acordo com o o artigo 5º,§ § 1º da CRF FB/88 os direitos s fundamentais têm ap plicabilidade e imediata e, portanto o, não neces ssitariam de norma mentadora p para gerarem plename ente sua efic cácia. regulam 3ª QUES STÃO O partido político “X” mov perant o Supre o ve, te emo Tribun Federa…

dos parágrafos 4 a 8 abaixo não serão utilizadas por um mebro como motivo para deixar de conduzir negociações ou de concluir acordos bilaterais e multilaterais. No contexto de tais negociações, os membros se mostrarão dsipostos a considerar a plicabilidade ulterior dessas disposiçòes a indicações geográficas especificas cuja utilização tenha sido o objeto dessas negociações. 2. O Conselho para TRIPS manterá sob revisão a plicação das disposições desta Seção; a primeira dessas…

anodo passava para a lama anódica em forma de pó finamente dividido, não se depositando no catodo. Novamente Wohlwill, em 1908, introduziria uma pequena adaptação na sua patente original que viria não só superar essas dificuldades, ampliando a plicabilidade do processo eletrolítico, como também melhorar a sua eficiência. A adaptação introduzida por Wohlwill consistiu na utilização de corrente pulso. Esta é obtida pela superposição de corrente alternada (C.A.) sobre corrente contínua…

AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. CONVALIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO TAMBEM DO DIREITO A HAVER DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO (ART. 287, II, “A”, DA LEI 6.404/76). INA- FGV DIREITO RIO 156 DIREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO PLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DAS NULIDADES. RECURSO PROVIDO. I — EM FACE DAS PECULIARIDADES DE QUE SE REVESTE A RELAÇÃO ACIONISTAS “VERSUS” SOCIEDADE ANONIMA, NÃO HA QUE SE COGITAR DA APLICAÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO AMBITO DO DIREITO…

o p ri m eiro dia útil su bseq uente. O prazo para oferecimento da representação previsto no art. da Lei de Im prensa (Lei n° 5.250/67), q ual seja, de 3 (três) meses, contados da data da p u blicação ou tra nsmissão da notícia, não tem mais a plicabilidade, tendo em vista que o STF declarou a revogação do mencionado diploma legal no j u lgamento da ADPF n° 130/DF. 41 2. Legitimidade e capacidade para oferecimento : A represen­ tação pode ser feita pessoalmente o u por procurador (não…

autoriza, desde que tenha por objetivo o cumprimento das determinações legais. Outra hi pótese ocorreria quando o legislador editar normas abertas. Elas são aq uelas com d efinição am pla, que dependem d e norma posterior para q u e possuam a plicabilidade. Como exemplo, podemos citar os regu lamentos que indicam quais os req uisitos para transporte de cargas inflamáveis, quando o legislador estabelece restrições ao transporte desses prod utos. Regulamento autorizado também chamado de…

não se efe- tiva sob o crivo do contraditório, eis que é somente em juízo que se torna plenamente exigível o dever estatal de observância do postulado da bilateralidade dos atos processuais e da instrução criminal. A ina- plicabilidade da garantia do contraditório ao inquérito policial tem sido COMENTÁRIOS DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIAIS AOS ARTS.1 A 5 25 reconhecida pela jurisprudência do STF. A prerrogativa inafastável da…

imediata. § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Aula 58 36. A PLICABILIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS: LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são…

do Código Civil (CC), o qual elenca como elementos gerais ou pressupostos da res­ ponsa bilidade civil: a) a conduta humana (positiva ou negativa); b) o dano ou prejuízo e c) o nexo de causalidade . Como elem entos gerais que o são, possuem a plicabilidade tanto na seara contratual, como na extracontratual (aquiliana), bem como nas m odalidades o bjetiva e subjetiva d e responsabilidade civil. Interessante, porém, q ue o a rt. 186 codificado faz menção à presença do elemento culpa lato…