A Petição Endereçada Ao Juiz Ofertando O Laudo Pericial E

também ao antropólogo Gilberto Azanha, que enviou preciosas informações à assessoria da caravana. ><p> Considerações Gerais: 3000 índios Terena, ocupando 2400 hectares, reivindicam a demarcação de seus 17200 hectares, área identificada, através de laudo antropológico, como pertencente à nação Terena. Entretanto, não foi publicada a portaria declaratória das terras. As áreas estão ocupadas por pecuaristas, que adquiriram a propriedade através de titulo emitido pelo governo do…

comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a…

comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a…

Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do…

não de outorga do cônjuge para a alienação de bens imóveis conforme o regime de casamento. O art. 1.647, nas Disposições Gerais sobre o regime de bens, reza: Ressalvado o disposto no art. 1.648 (...). Isso é inovação, porque o art. 1.648 diz caber ao juiz suprir a outorga quando ela for injustificada. De modo que aqui, a rigor, não precisava nem dizer “ressalvado”; é que, anteriormente, no projeto de 1975, estava assim redigido: Ressalvado o disposto no art. 1.711. 24 III Jornada…

bens da entidade e o seqüestro dos bens de seus dirigentes, bem assim de agente público ou terceiro que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. [...] Quarto setor: Veja o comentário do Prof. Dirley da Cunha Júnior (Juiz Federal e Professor do JusPodivm) sobre o quarto setor, em resposta à consulta via e-mail: “Quanto ao quarto setor, os Administrativistas ainda não vem dele tratando, pois é tema mais ligado à economia, ainda que com reflexos no…

forma de interferência nas decisões do casal, mas a previsão da política social estatal de prevenção e auxílio aos casais. Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. Direito anterior: Art. 194 do Código Civil. O consentimento matrimonial é elemento indispensável ao casamento e a vontade dos contraentes voltada para o estabelecimento de plena comunhão de…

prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. Liberdade – normas, consciência, existência. São Paulo: Revista dos…

Conformação e limitação 4. Direito de petição 4.1. Considerações gerais 4.2. Âmbito de proteção 4.2.1. Conceito de petição 4.2.2. Destinatários da petição 4.2.3. Requisitos de admissibilidade 4.2.4. Pretensão de ser informado 4.3. Titularidade 4.4. Conformação e limitação 5. Direito ao juiz natural e proibição de tribunais de exceção 5.1. Considerações gerais 5.2. Âmbito de proteção 5.2.1. Considerações preliminares 5.2.2. Prerrogativa de foro e o princípio do juiz natural 5.3.…

de viver, e sim quando deixa de amar" (Charles Chaplin) E é d e n t r o d e s t e c o n c e i t o que e n t r e g o este livro a você, leitor, s e j a você aluno de graduação ou de pós, s e j a aluno da OAB, s e j a "concurseiro", s e j a advogado, juiz, promotor, procurador, ou o p e r a d o r do Direito. Peço que tenha e s t e livro c o m o uma ferramenta, fruto de muita d e d i c a ç ã o e e s m e r o de minha parte, no intuito de ajudálo a a l c a n ç a r o s e u objetivo. Deposito…