A Pesquisa De área De Comércio Visa A Escolher Uma Resp

178 5.51 Proteção à pequena propriedade rural, 180 5.52 Direitos autorais, 181 5.53 Proteção da imagem e da voz humanas, 183 5.54 Atividades esportivas e direito de arena, 184 5.55 Dos privilégios, 185 5.56Das marcas de indústria, de comércio e de serviço e das expressões ou si- nais de propaganda, 186 5.57 Direito de herança, 188 5.58 Sucessão de bens de estrangeiros situados no país, 189 5.59 Defesa do consumidor, 190 5.60 Direito de certidão, 192 5.61…

crença e de culto VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; A Constituição assegura a todos escolher livremente a crença e a ideologia política ou filosófica que quiserem. É a chamada liberdade interna, também conhecida por liberdade subjetiva ou liberdade moral. Quando esse direito se exterioriza, com a expressão, por exemplo, da…

objetivos: o primeiro passo do planejamento é o estabelecimento dos objetivos que se pretende alcançar. Os objetivos da organização devem orientar todos os principais planos, servindo de base aos objetivos departamentais e a todos os objetivos das áreas subordinadas. Os objetivos devem especificar resultados desejados e os pontos finais a que se pretende chegar, para se conhecer quais os passos intermediários para chegar lá. 2. Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos:…

de 1.300 a.C. já indicam a importância da organização e administração da burocracia pública no antigo Egito. Apesar dos progressos no conhecimento humano, a chamada Ciência da Administração somente surgiu no despontar do século XX. A TGA é uma área nova e recente do conhecimento humano. Para que ela surgisse foram necessários séculos de preparação e antecedentes históricos capazes de permitir e viabilizar as condições indispensáveis a seu aparecimento. No decorrer da história da…

respeito e dão credibilidade à palavra. O saber jurídico, sem os predicados éticos, não se impõe, não convence, pois gera a desconfiança. A implementação do jurista de amanhã se faz mediante muita dedicação. A leitura em geral, especialmente na área de ciências humanas, se revela da maior importância. O desejável é que o espírito se mantenha inquieto, movido pela curiosidade científica, pela vontade de conhecer a organização social e política, na qual se insere o Direito. Para os…

E S O L V E: I - DESIGNAR o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, para coordenar a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, no Assentamento Joana D’Arc, com competência ampla para atuar na área Criminal, de Família, Juizados Especiais e Juizado da Infância e da Juventude, abrangendo os serviços extrajudiciais, procedendo a registros de nascimento e de óbito, com expedição das respectivas certidões. CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO…

várias teorias. 2.2.2 – escola do serviço público Para a escola do serviço público, o objeto de estudo do direito administrativo é o serviço público. Entretanto, naquele momento, serviço público representava toda a atuação do Estado, inclusive nas áreas ligadas às atividades industriais e comercias do Estado. Essa teoria não foi acolhida pela doutrina brasileira, na medida em que o conceito é amplo demais e acabava com os demais ramos do Direito Público. 2.2.3 – critério do Poder…

Visou-se demostrar quais foram as principais alterações na Lei do Inquilinato trazidas pela Lei n.º 12.112/09, comparando, sempre que possível, o novo texto com o antigo (Lei n.º 8.245/91). Os recursos empregados para a coleta de dados foram: pesquisa em materiais bibliográficos, internet, análise e comparação de doutrinas e jurisprudências referentes ao tema e obras que tratam de assuntos correlatos. O trabalho foi dividido em cinco capítulos, sendo este o primeiro (introdução).…

tendência para a despersonalização dos contraentes. A política interventiva do Estado atingiu, por sua vez, o contrato, na sua cidadela, ao restringira liberdade de contratar, na sua tríplice expressão de liberdade de celebrar contrato, da liberdade de escolher o outro contratante e da liberdade de determinar o conteúdo do contrato. Três modificações no regime jurídico do contrato revelam outras tantas tentativas para a correção do desequilíbrio. A primeira consistiu. na promulgação de…

de efetividade dos direitos fundamentais protagonizem as discussões acadêmicas em seu nível mais avançado. Fruto do esforço de reflexão sistemática de docentes e alunos, internos e externos ao Programa, os quais atuam em colaboração intensa de pesquisa, o livro traz quatro capítulos nos quais se trata de problemas relativos à efetividade de direitos, tema que, de certa maneira, subverte a natural programação epistêmica do campo jurídico, já que somos todos formados, em grande…