A Perícia Judicial Contábil é Realizada No âmbito Civil D

final 30/09/2014 Das Informações sobre o Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual Vagas Cargo Escolaridade Exigida Auditor-Fiscal da Receita Estadual Total D N/P Demais Carga Horária Semanal 100 10 16 74 40h Nível Superior em grau de bacharelado de duração plena* D - Número de vagas destinadas aos Candidatos com Deficiência. N/P - Número de vagas destinadas aos Candidatos Negros e Pardos * Bacharelado de duração plena em…

investidor. A atividade se tornou fundamental dentro do sistema capitalista há muito tempo e ganha ainda mais importância toda vez que mudanças de paradigmas atingem a rede econômica global. Porém, é preciso nestas horas pensar a contabilidade além do âmbito pragmático das informações referentes às finanças e avançar em questões voltadas também ao seu princípio de evolução de atitudes e crenças na sociedade. Sempre nos momentos de transformação, é necessário avaliar o contexto…

alterações. 2.6. Os candidatos nomeados e empossados estarão subordinados ao Regime Geral da Previdência Social, em conformidade com a legislação federal pertinente. 2.7. São atribuições sumárias do cargo de Procurador do Município representar judicial e extrajudicialmente o Município de Nossa Senhora do Socorro, e os órgãos da Administração Direta, Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância, além de outras atribuições…

OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL…

Leis Complementares Estaduais n.º 103/1997 e 574/2010 e LCE 515/2009 e 538/2009 Norma: Lei Complementar - 515 Promulgação: 11/12/2009 Publicação: 14/12/2009 Ementa: Cria Unidades Administrativas e Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo - DPE e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG. Nº Proposição: 45/2009 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a…

poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. ENUNCIADO 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. ENUNCIADO 11 - Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. ENUNCIADO 12 - A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/1995. ENUNCIADO 13 - Os prazos…

trabalho, em que o meio ambiente e o ambiente de trabalho aproximam-se de forma híbrida, tornando a questão da saúde um assunto extremamente relevante a ponto de relacioná-la diretamente à proteção do meio ambiente do trabalho. Para tal estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas mais orientadas ao meio ambiente de trabalho, o que permitiram que se chegasse a um maior conhecimento do tema pesquisado, tomando-se por base o que já foi publicado em relação à insalubridade ora em…

caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB e da PGBC. 1.2.2 A segunda etapa do concurso consistirá…

sofridos a alguém e a ultima corrente prevê exceções onde a prova pode ser oriunda de ilicitude. O método de abordagem foi o indutivo, guiado pelo método do procedimento monográfico. O levantamento de dados foi através da pesquisa bibliográfica realizada em fontes secundárias: doutrinas, artigos, legislação, jurisprudências. O ramo de estudo selecionado é o direito processual penal. O campo de estudo é a utilização da prova ilícita no processo penal. Mostra-se um conflito na aplicação…

responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade civil. A…