A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

ISSN ISSN 0103-5665 0103-5665 • 89 POR UMA INVENÇÃO ÉTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS Cecília Maria Bouças Coimbra* Lilia Ferreira Lobo** Maria Lívia do Nascimento*** RESUMO Através do referencial teórico da Filosofia da Diferença buscamos problematizar alguns conceitos como os de civilização, barbárie, direitos, humano, evolução e progresso, dentre outros. Para tanto, historicizamos a gênese dos Direitos Humanos no contexto da Declaração de 1948, em plena Guerra Fria, e no…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha…

Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). •…

Revista NPI/FMR - Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Ano V A INVIABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL 1 Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado FAC – São Roque/Uninove NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar RESUMO Pena de morte é um polêmico assunto de relevante valor jurídico, razão pela qual sua análise merece especial atenção, a fim de que eventual tomada de posição sobre sua (in) viabilidade seja com fulcro em argumentos sólidos e ligados à realidade. Nesses termos, o…

Instituições de Direito Público e Privado, do curso de Ciências Contábeis, para a turma do 2º semestre, da Universidade Estadual de Santa Cruz, referente a avaliação do 3º crédito. ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 ÍNDICE 1. RESUMO..............................................................................................................05 2. APRESENTAÇÃO................................................................................................05…

A corrupção especificamente na Administração Pública; 4.Anomia; 5.A aplicação do diagnóstico da anomia ao Brasil; 6.A atuação recente do Ministério Público tem proporcionado um abalo na cultura da corrupção; Conclusão ; Referência bibliográfica RESUMO Trata esta monografia da corrupção (em sentido amplo) na Administração Pública do Brasil, evidenciando que ela é em si um mal, e representa, talvez, uma das principais causas das desigualdades sociais e da miséria que afetam a maior…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo explicar o significado do direito para 18 autores diferentes, pois cada autor refletia de uma forma diferente do assunto, assim como o grupo compreende que o direito possui também diversas maneiras de se entender. LIVRO: MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CAPITULO 1 – DEFINIÇÕES DE DIREITO) INTRODUÇÃO: O primeiro questionamento que o grupo aponta seria: O que é o direito? Acaba se tornando fácil e ao

Pré-História. 71 páginas da Monografia do Trabalho de Conclusão de Curso, ao Curso de Pós-Graduação em Geografia e História, do ESAP. Instituto de Estudos Avançados e pós-graduação, Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, UNIVALE. Rosário do Ivaí – 2012. RESUMO É pacífico afirmar que, analisando detidamente o acervo de conhecimentos acumulados por mulheres e homens, na travessia das eras, no Brasil contemporizadas, entre 1500 a 2.012, vamos constatar que são poucos os brasileiros que…

desenvolvimentistas e política social no Brasil Resumo: Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura e o recente domínio neoliberal,…

AGRÁRIO Resumo de aula – I – 07/01/2013 I – INSTRUDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO 1.1 – Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias. Referências: Manual didático de direito agrário. Edson Ferreira de Carvalho, p. 21. Direito agrário brasileiro. Benedito Ferreira Marques, p. 02. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_17/volume02/06_capt03.pdf O Direito Agrário é tão antigo quanto à humanidade, tão antigo quanto à agricultura. Para estudar