A Ordem Jurídica Comunitária Da Economia

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” O Preâmbulo da Constituição ilustra em poucas palavras aquilo que…

na opinião pública. Também o contexto internacional pode contribuir para a politização de um determinado facto. A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica, geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores, política e direito internacionais, estudos de administração pública e governo,…

.........5 Função Social da Empresa..........................................................................6 Liberdade de Associação.............................................................................8 Autonomia Patrimonial da Pessoa Jurídica e Limitação de Subsidiariedade da Responsabilidade dos Sócios......................................................................10 SALVADOR 2015 LIBERDADE DE INICIATIVA A livre…

Reformulação da legislação interna • Liberalização dos movimentos de capitais, pessoas e serviços • Aplicação de políticas comuns Nos 5 anos que precederam à sua adesão, o nosso país beneficiou de um conjunto de fundos, com vista à adaptação da economia à nova realidade europeia. Atualmente beneficia de fundos estruturais organizados no Quadro de Referência Estratégico Nacional. Os Estados membros da UE Desde a sua origem, em 1957, a CEE passou por várias vagas de alargamentos:…

sociais com base na construção de identidades coletivas, da mobilização de recursos, da luta por reconhecimento etc. Nossa opção consiste em realizar um mapeamento crítico da ação coletiva institucionalizada no Brasil, configurada em uma figura jurídica específica: a associação civil. Não podemos desconsiderar, contudo, que nas duas últimas décadas, e cada vez mais, vários movimentos sociais tenham se organizado, de certa forma, utilizando estruturas institucionalizadas – ou por…

ato infracional atingem sua finalidade, recuperando o infrator. Analisou-se isso através do estudo dos direitos do adolescente, seus deveres, sua relação familiar, comunitária e também pela pesquisa de alguns fatores que indicam as causas da prática do ato infracional. A pesquisa procurou analisar qual é a verdadeira natureza jurídica das medidas, se elas têm um caráter pedagógico, ressocializando o adolescente, ou se têm caráter punitivo, reprimindo o adolescente pelo ato infracional…

investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho. O AUE permitiu a transformação do mercado comum num mercado único, em 1 de Janeiro de 1993. Mediante a criação de novas competências comunitárias e a reforma das instituições, o AUE preparou o terreno para a integração política e para a União Económica e Monetária, posteriormente instituídas pelo Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia. Quando o Acto Único…

Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada) Fig.1 Zeus e a princesa 16. Prefácio CEE- Comunidade Económica Europeia CIG- Conferência Intergovernamental EN/FN- Inglaterra/ França EURATOM/CEEA- Comunidade Europeia da Energia Atómica NOM- Nova Ordem Mundial OMC- Organização Mundial do Comércio ONU- Organização das Nações Unidas OTAN/NATO- Organização do Tratado do Atlântico Norte PAC- politica Agrícola Comum PESC- Politica Externa e de Segurança Comum TJ- Tribunal de Justiça…

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO FAO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PROCESSO 010/2009 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de serviços de consultoria (Pessoa Jurídica) para tradução (Inglês/Português), revisão técnica, edição, projeto gráfico, diagramação, editoração eletrônica e revisão final do livro “Permaculture – A Designer’s Manual”, visando à difusão de informações sobre soluções tecnológicas de baixo custo e fácil replicabilidade, centradas na…