A Opção Que Melhor Identifica O Elemento Constitutivo Da

família como elemento fundamental da sociedade. Esta qualidade é pressuposto da protecção que a sociedade e o Estado devem à família. O art. 67º/1 CRP diz que “a Família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros”. Esta tutela é assegurada à família pela Constituição, assente num conjunto de linhas fundamentais: 1. Reconhecimento da família como…

Quanto à teoria objetiva, esta foi sobre a Falência e Recuperação de como Empresas, e da Lei 6.404/1976 que direito regulador dos atos do trata sobre as sociedades anônimas. comércio, independentemente Tal formatação permite uma melhor de quem os sem a exigência adequação ao dinamismo do direito limitadora de pertencer ou não a empresarial, determinada classe ou categoria. desenvolvimento Está na base do Código Comercial econômicas e…

descrever o processo de emergência do desejo de saber, foi dito também que a investigação sexual, agora sublimada, relaciona-se, igualmente, com o ver. O visual não é um elemento acessório ou secundário nas esferas das pulsões sexuais. Ao contrário, é um aspecto constante e constitutivo delas. Na constituição da sexualidade, um elemento central estudado por Freud é a fantasia da cena primária, ou cena de relação sexual entre os pais, na qual essa relação sexual "é objeto de uma visão…

para que se obtenha sucesso. Estar preparado para coordenar o trabalho de todos os envolvidos é o ponto chave desse negócio. Os pontos básicos são: a organização de forma impecável, a preocupação em captar fornecedores e manter tudo no controle com a melhor administração possível para evitar transtornos. O planejamento equilibrado do evento é, obviamente, uma das principais chaves para o sucesso. Depende não apenas do ajuste do serviço ao programado, mas também da sintonia entre a…

mediatizados pelo mundo, tanto da natureza como da cultura. Então, a prática não pode ater-se à leitura descontextualizada do mundo, ao contrário, vincula o homem nessa busca consciente de ser, estar e agir no mundo num processo que se faz único e dinâmico, melhor dizendo, é apropriar-se da prática dando sentido à teoria. Sobre essa conceituação assim se expressa Freire "[...] a práxis, porém, é ação e reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo" (1983, p.40). Portanto, a função…

fundamentação, não abandonando sequer suas preocupações com o seu texto jurídico, e sem se descuidar, em momento algum, do modo de narrar os fatos que compõem a lide processual sob reexame de mérito, atuando como um verdadeiro contador de histórias, ou melhor, como um verdadeiro fabulista. Em seus textos os parágrafos, em geral, apresentam-se na ordem direta: sujeito – verbo – o restante, o que muito facilita não só a leitura mas também a compreensão textual.. O jurista com…

e implementação. b) Articulação e imposição. c) Intervenção e consolidação. d) Mediação e implementação. 47. No Código de Ética de 1.986, o projeto profissional subordinava a ética ao político; a ética era concebida como uma decorrência natural da opção política. A partir do Código de Ética de 1.993, o projeto profissional começou a ser tratado como “projeto éticopolítico”. O ético e o político passaram a ser compreendidos como: a) Semelhantes. b) Uma unidade, mas seus componentes têm…

foi instituído pela Lei n⁰ 556, sancionada em 25.06.1850. Desde então, afastou-se o direito subjetivo anteriormente utilizado para identificar o titular desse direito, que era o mercador. O Código Comercial de 1850 utilizou o ato de comércio como elemento definidor da atividade comercial. Assim, quando determinado ato jurídico constituir a prática de uma atividade comercial é chamado ato do comércio. Tal fato, segundo Idevan Lopes, constitui uma grande dificuldade pois “é necessário…

procurou retratar essa mudança. Essa parte especial trata das obrigações. É um livro bastante extenso em que o legislador incluiu como primeiro livro da parte especial, principalmente por dois motivos: 1) Primeiro, porque ele quis oferecer um melhor manuseio ao operador, e identificou que a vinculação das obrigações com a parte geral é muito grande, e que, portanto seria como que uma seqüência lógica trazer a sua regulamentação como seqüência da análise da parte geral. 2) Além…

de Empresa’ se disciplinem também determinadas relações que são de natureza econômica, embora destituídas daqueles requisitos de organização que caracterizam a atividade empresarial propriamente dita. Além disso, o termo ‘Direito de Empresa’ terá melhor correspondência com a denominação dos títulos dos demais livros do Código, tais como Direito de Família, Direito das Coisas e outros. Por outro lado, a palavra empresa, consoante orientação que resulta do Projeto, não significa uma…