A Ocupação Efetiva

presente Ação Reivindicatória julgada procedente, nos termos do art.1228 do CC/02, reintegrando-se o Autor na posse do imóvel sub judice. c) Da indenização pela indevida ocupação do imóvel sub judice: Conforme anteriormente salientado, os Demandados, de forma indevida e sem o consentimento do Demandante, realizaram a ocupação do imóvel sub judice, privando o Autor de acessar o bem ou de dele extrair proveito patrimonial. Ao assim proceder, praticaram os Réus inegável ato…

caminho que serviu para a ocupação da cidade foi o rio e não o mar. A partir dessa época a cidade foi se expandindo em direção ao mar, ocupando em um primeiro momento a planície fluvial do Sanhauá, posteriormente a ocupação veio da vertente direita do rio Paraíba, o que hoje constitui o centro da cidade de João Pessoa. Na década de 1940 a expansão habitacional ocorreu no sentido oesteleste; nas décadas de 1960, 1970 e 1980 a cidade estabeleceu seu ritmo de ocupação e os baixos…

suas habitações e devido a falta de terras secas próximas ao centro para ocupação e à preços baixos, a solução encontrada foi invadir as áreas alagadas, conhecidas aqui como áreas de ressaca. A ocupação dessas áreas traz inúmeros problemas para a cidade, os problemas ambientais são os principais, tais como: perda da fauna e flora, lixo, doenças, poluição e contaminação das águas dessas áreas, prejudicando assim seu uso. A ocupação em áreas de ressaca também traz problemas para o serviço…

Plano diretor O Plano Diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento de Sorocaba, ao estabelecer as regras para a ocupação do solo, levando em conta fatores como o sistema viário, áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais, comerciais, entre outras, acompanhando permanentemente o crescimento da cidade. Zoneamento É um tradicional instrumento do planejamento urbano. Normalmente, as leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local…

estabelecido em 1907, em Bogotá, um Tratado de Limites, com suas cláusulas baseadas sobre o que o chanceler brasileiro, o Barão do Rio Branco, definiu como “a ocupação administrativa brasileira e a colombiana no desenvolvimento real que elas têm, com o caráter de exercício eficiente, continuado e completo de soberania”. Assim a então ocupação efetiva das terras e os direitos delas decorrentes foram os critérios adotados para a definição dos limites em 1907. Estando a Colômbia envolvida…

atingidas, devido ao aumento demográfico elas vêm sendo derrubadas para acomodar as populações, ou para estabelecer campos agricultáveis (pastagens artificiais, culturas anuais e outras plantações de valor econômico) para alimentar as mesmas. Essa ocupação tem sido realizada sem um planejamento ambiental adequado causando alterações significativas nos ecossistemas do planeta. As queimadas, geralmente praticadas pelo homem, são atualmente um dos principais fatores que contribuem para a…

Primeiros tempos No século XVI, a Coroa portuguesa, não via importância nas Terras Americanas, não havendo esboçado nenhum plano de ocupação nessas terras. Limitava-se apenas a enviar esporadicamente algumas expedições ao litoral, ou para conhecer o território ou para retirar dele o precioso pau brasil. A Madeira do pau-brasil, encontrada também no Oriente, era um protudo de grande importância econômica, usada na produção manufaturadas Texteis. A coroa detinha o monopólio da extração…

normas da Série ISO 14000 que se destinam ao gerenciamento ambiental organizacional. (SEIFFERT.2011,p. 7). Busca por novo modelo de desenvolvimento econômico Surgimento da série ISO 14000 - soluções ambientais ao ambiente produtivo; - gestão efetiva dos aspectos da organização;   5 Ferramentas de Gestão Ambiental 6 Ferramentas Voltadas ao Meio Público  Dos produtos; Geral. 7 Visam atingir objetivos e metas ambientais públicas, como manutenção da…

normas da Série ISO 14000 que se destinam ao gerenciamento ambiental organizacional. (SEIFFERT.2011,p. 7). Busca por novo modelo de desenvolvimento econômico Surgimento da série ISO 14000 - soluções ambientais ao ambiente produtivo; - gestão efetiva dos aspectos da organização;   5 Ferramentas de Gestão Ambiental 6 Ferramentas Voltadas ao Meio Público  Dos produtos; Geral. 7 Visam atingir objetivos e metas ambientais públicas, como manutenção da…

383/76 estabeleceu a licença de ocupação como exigência à legitimação de posse, trazendo consigo outras exigências. Observa-se que estas exigências – questionáveis – acabam por dificultar a privatização das terras públicas.A distribuição de terras no Brasil remonta à época da colonização portuguesa, onde foi adotado o regime sesmarial nos moldes do tradicional direito de Portugal. Vigorou este regime até a data de 7 de julho de 1822, quando alterou-se o sistema de ocupação do solo por…