Legislaçao pertinente para o licenciamento ambiental

Introdução
A cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, é uma mancha urbana assentada sobre os baixos Planaltos Costeiros, relevo suavemente ondulado constituído de terrenos sedimentares da era cenozóica onde não há formação rochosa na sua estrutura. A drenagem sobre esse relevo, provocou a escavação de vales encaixados, cujas vertentes são de elevada inclinação com alguns terraços fluviais de inclinação suave. João Pessoa limita-se entre o nível mais baixo do rio Paraíba que corresponde à zona estuarina e o litoral, tendo como resultado um prolongamento de material sedimentar que, acumulado pela relação rio e mar, formou a restinga denominada de Cabedelo. Nesse ambiente está assentada a cidade que leva o mesmo nome da restinga, porém as cidades de João Pessoa e Cabedelo se unem formando um processo de conurbação, pois as linhas demarcatórias entre um município e outro são contemplados por zonas de ajuntamento de residências, salvaguardando o acidente geográfico que faz a divisa entre
João Pessoa e Cabedelo, que é o baixo rio Jaguaribe, totalmente urbano até a foz. Esse rio ao longo de seu curso apresenta um forte estrangulamento do seu fluxo pela presença significativa da expansão urbana.
Outro elemento interessante observado na cidade de João Pessoa é que seu crescimento ocorreu historicamente a partir do Porto do Capim na zona estuarina do rio Sanhauá, pois no início da colonização brasileira o caminho que serviu para a ocupação da cidade foi o rio e não o mar. A partir dessa época a cidade foi se expandindo em direção ao mar, ocupando em um primeiro momento a planície fluvial do Sanhauá, posteriormente a ocupação veio da vertente direita do rio Paraíba, o que hoje constitui o centro da cidade de João Pessoa. Na década de 1940 a expansão habitacional ocorreu no sentido oesteleste; nas décadas de 1960, 1970 e 1980 a cidade estabeleceu seu ritmo de ocupação e os baixos planaltos são ocupados por conjuntos habitacionais que não se