A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B Prestações Positivas C Apenas Uma Penalidade Pecuniária D O Pagamento Do

desmembramento da personalidade matriz. A mesma personalidade que existe na Uniao, Estado, Municipio e DF é a que se reconhece para a autarquia, é praticamente uma cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma atividade que se impoe…

DO BRASIL – BACEN ...................................................................................15 ASPECTOS INSTITUCIONAIS .......................................................................................................17 PERGUNTAS E RESPOSTAS ..........................................................................................................21 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ............................................................................................21…

Advogados) Gilson Manfio, Marcela Martinelli e Paula Silva (Natura) Graça Ferraz e Antonio Pinheiro (MPEG/ECFPn) FORTEC/Norte Marcus Lessa (Denis Borges Barbosa Advogados) Roberto A Lotufo (UNICAMP), membro da coordenação nacional FORTEC Rosana C. Di Giorgio (CNPEM/CTBE) Sheila da Silva Peixoto (Paulo Afonso Pereira – PI) Shirley Virgínia Coutinho e Taís Nasser Villela (PUC/Rio) Manual Básico de Acordos de Parceria de PD&I Sumário Prefácio…

legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa.........................................6 Legalidade tributária....................................................................6 Legalidade penal .........................................................................7 Princípios complementares do princípio da legalidade ..............7…

poupança e empréstimo. 2 – Sociedades de fomento mercantil (factoring) e sociedades administradoras de cartões de crédito. 3 – Produtos e serviços financeiros. 3.1 – Depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB e RDB) e letras de câmbio. 3.2 – Cobrança e pagamento de títulos e carnês. 3.3 – Transferências automáticas de fundos. 3.4 – Commercialpapers. 3.5 – Arrecadação de tributos e tarifas públicas. 3.6 – Home/office banking, remote banking. 3.7 – Corporate finance. 3.8 – Fundos mútuos de…

mais de 05 (cinco) anos, com ou sem impulso oficial, sem a conclusão do seu julgamento, faz ocorrer a prescrição intercorrente da pretensão do ente público em exigir o crédito tributário definitivamente constituído, com a devida extinção da obrigação tributária atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

1973; – CHULIA, Francisco Vicent. Compendio crítico de Derecho Mercantil. Barcelona. Librería Bosch, 1986; – FERREIRA, Waldemar. Tratado de sociedades mercantis. Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1958; – GOWER, L.C.B. and PRETINCE, D. D. Gower´s principles of modern company law. Londres: Sweet & Maxwell, 1992; 1 Lei nº 556/1850. FGV DIREITO RIO 3 organização jurídica da pequena empresa – GUYON, Yves. Droit de affaires. Paris: Economica, 1986, 2 vols;…

do Empenho ............................................................................................ 70 3.3.6 Estágio da Liquidação .......................................................................................... 71 3.3.7 Estágio do Pagamento ........................................................................................... 72 3.4 Os restos a pagar ...................................................................................................... 73 Atividades…

Ø VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Mestre em Engenharia de produção pela UFSC/UNIR; Pós-graduado (MBA) em programa Avançado de Auditoria Governamental pela ESAF/DF e Banco Mundial. P R E F Á C I O A 1ª EDIÇÃO Com grande orgulho e satisfação traço as linhas introdutórias deste valiosíssimo trabalho, sem dúvida o mais alentado de quantos já foram produzidos nesta Corte, e o passo definitivo para a consolidação do sistema de…