A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B Apenas Uma Penalidade Pecuniária C O Pagamento Do Tributo D Prestações Negativas

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Um dos objetivos da educação é a preparação das pessoas para o exercício da cidadania, como está explícito no art. 205, da Constituição da República. Cidadania, inicialmente, significava apenas a qualidade ou condição de cidadão, de nacional de determinado Estado. Com o tempo, o conceito evoluiu, significando, atualmente, condição de pessoa que, como membro, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar efetivamente da…

Nominativas da empresa emitente. o Ação escritural: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações. 2. Em Portugal O capital das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções…

aguarde a vigência podendo ser aplicada partir da publicação. Em resumo: princípio da legalidade (adoção de quaisquer diplomas descritos no art. 59 da CF); princípio da reserva legal (apenas lei ordinária e complementar). Direito penal segue princípio da reserva legal. Rogerio Greco entende que deveria ficar restrita apenas as leis complementares, tal como ocorre na Espanha, a fim de conter a fúria do legislador, evitando a tão repugnada inflação legislativa. Em direito penal tem…

70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata.…

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Eleitoral TST - Tribunal Superior do Trabalho UP - Utilidade Pública Mensagem “O paradigma da caridade já se encontra definitivamente substituído pela cidadania. Mas não basta que o cidadão seja visto como credor dos direitos fundamentais apenas por observadores privilegiados. É imprescindível que o próprio destinatário das políticas públicas adquira consciência de suas prerrogativas diante do Estado e da própria sociedade. E que essa consciência se expresse pelo…

............................................. 189 MÓDULO 1 MÓDULO 1. A ATIVIDADE DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (PROPORÇÃO: 10%) O que esperar do MÓDULO 1? Neste capitulo teremos 8 questões de prova. Todo candidato tem quase como obrigação “gabaritar” este módulo, afinal de contas as perguntas aqui são relacionadas com o trabalho no qual a certificação da ANCOR habilita trabalhar. Este módulo já está de acordo com a ultima instrução da CVM/497 MÍNIMO: Esse capítulo…

______________________________________________________ 12 Aplicabilidade _______________________________________________________________ 12 3. 4. 5. 6. Objetivos ______________________________________________________________________ 13 Principais Alterações ____________________________________________________________ 14 Comparativo das Principais Práticas Contábeis _______________________________________ 21 Plano de Contas do Serviço Publico de Energia Elétrica…

CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts..…