A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A O Pagamento Do Tributo B Prestações Positivas Ou Negativas C Apenas Uma Penalidade Pecuniária D Prestações

Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson Nery Costa/Geraldo Magela Alves, Nagib Slaibi Filho,…

três encontros. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diferença entre Governo e a Administração Pública. Governo não tem nada a ver com Administração Pública. Não são sinônimos. Andam, lado a lado, de mãos dadas. Primeiro, que Governo é objeto do Direito Constitucional; já o objeto do Direito Administrativo é a Administração Pública. Governo é atividade política e discricionária. A Administração Pública vai materializar, operacionalizar a opção política do Governo através de seus órgãos. O…

AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos que contribuíram no decorrer desta jornada, porém primeiramente: A Deus, por nos guiar e nos encorajar. Aos nossos professores pelo apoio, orientação e confiança... ... em especial ao nosso Orientador Alexeier C. Lemos Pereira, pelo modo como nos orientou. Por último e não menos importante aos nossos pais, irmãos, namorados, pelo tempo que carinhosamente dedicaram em favor de nossos estudos. Graças ao auxílio de todos vocês chegamos ao final de…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

.................................................................................................. 149 2. Sobre a Limitação de 2:1 nas Contribuições do Ente Público .................... 155 PARTE 6 – REGIMES CLÁSSICOS DE FINANCIAMENTO E SEUS PRINCIPAIS CONCEITOS TÉCNICOS ..................................... 155 1. Introdução .................................................................................................................... 157 2. Noções Práticas de Matemática Financeira ..

com abordagem dos principais temas em destaque no domínio laboral, mas, essencialmente, dotado de uma linguagem simples, acessível e de fácil compreensão. Ao iniciar este trabalho, não tinha, como de fato não tenho, a intenção de publicar o melhor ou o mais completo livro de direito processual do trabalho. Apenas almejava repassar aos leitores, de forma clara e direta, os ensinamentos adquiridos nesses 12 anos de atuação na Justiça do Trabalho. Matérias importantes foram objeto de…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

contida na própria decisão embargada; não havendo como discutir, na via dos embargos de declaração, a presença de suposta contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos…

deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. 2.1.2 – A escrituração será executada: a) em idioma e moeda corrente nacionais; b) em forma contábil; c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e) com base em documentos de origem externa ou interna ou,na sua falta, em elementos que…