A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado Decorrente Por Exemplo De Um Contrato De Compra

..............................................................................43 7. Aula 7. Oferta e proteção contratual nas relações de consumo.......................................................................................49 8. Aula 8. Contratos de adesão e cláusulas abusivas..............................................................................................................56 9. Aula 9. A proteção pós-contratual..................................................................

quinhentos reais). No momento da avença, a parte autora deu uma entrada de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), através do repasse de seu automóvel antigo (termo de responsabilidade em anexo) e mais R$ 3.000,00 (três mil reais), restando, portanto, apenas R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a ser objeto de financiamento. A esse montante, as rés agregaram mais a quantia de R$ 1.226,26 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 612,00 (seiscentos e…

a qual uma vez ocorrida em concreto, dá origem ao nascimento da obrigação tributária. Caracteriza­se a obrigação tributária como uma relação jurídica , em decorrência da lei descritiva do fato pelo qual o Estado impõe ao contribuinte ou responsável tributário uma prestação consistente em pagamento de tributo, ou abstenção de ato no interesse da arrecadação ou da fiscalização tributária A concretização do fato gerador pode fazer nascer uma obrigação principal que é sempre de…

por entender que é mais vantajoso para os credores. OBS: para o falido não há exceção. Decretada a falência, ele não pode mais dispor dos bens. b) Realização de diligências – se o juiz entender necessário para o interesse das partes, ele manda realizar algumas diligências, de acordo com o exercício do Poder Geral de Cautela. Estas diligências podem ser adotadas para salvaguarda dos interesses das partes envolvidas, incluindo a prisão preventiva dos representantes legais da sociedade…

FASIPE FACULDADE DE SINOP Direito CONTRATOS EM ESPÉCIE - MANDATO, TRANSPORTE, SEGURO E FIANÇA CLAUDINEIA FERNANDA JORGE SALOMÃO GILSENILDO DOS SANTOS LIDIA LONKOSKI MIRIAM CAPINAN LINS ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES Sinop 2013 CLAUDINEIA FERNANDA JORGE SALOMÃO GILSENILDO DOS SANTOS LIDIA LONKOSKI MIRIAM CAPINAN LINS ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES CONTRATOS EM ESPÉCIE - MANDATO, TRANSPORTE, SEGURO E FIANÇA Trabalho…

Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto constitucional, sob pena de inconstitucionalidade. 2.…

incorre no venire contra factum proprium. Por certo, com o comportamento posterior contraditório, há violação a um dos deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização suplementar em tal circunstância, visto que o tema ainda é muito recente no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, embora o ponto em questão não reste tipificado em lei, existe vasta construção…

dar mandato. O mandato opera-se instrumentalmente por intermédio de procuração. ► Características O contrato por essência é personalíssimo, consensual, não solene, em regra gratuito e unilateral. É contrato porque resulta de um acordo de vontades, um mandante quem outorga a procuração e um mandatário que é outorgado, que aceita. Esta se configura pelo começo da execução. a) é contrato personalíssimo ou intuito personae porque se baseia na confiança, na presunção da lealdade. b)…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A…

....................................................................................... 5 AULA 1. Caracterização do mecanismo jurídico comum de financiamento da empresa pela mobilização de créditos. ............................................................................................................ 6 BLOCO DE AULAS 2 – Caracterização do mecanismo jurídico cambiário de financiamento da empresa pela mobilização de créditos .............................................................