A Midia Influenciando O Poder Judiciário

direito do modo de produção Capitalista. Seu requisito único de validade repousa na representação popular (expressão da Volonte Generale) associada à maioria legitima. Os pressupostos que fundamentam a sua legitimidade encontram-se na separação dos poderes e na vinculação do juiz a lei. Direito Positivo O Direito, tal como atualmente praticado nos tribunais, é o Direito Positivo, direito posto pelo Estado. Ele é, segundo Hegel, formal e materialmente, positivo em geral.…

CURSO ONLINE ATUALIDADES PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – TRE-RJ PROFESSORA VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA 01 – AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E BLOCOS REGIONAIS INSERIDOS NA ECONOMIA MUNDIAL DO SÉCULO XX Espero que todos vocês estejam não apenas animados como também dispostos a embarcar naquilo que eu costumo chamar de uma grande viagem. Apesar do pouco tempo que teremos Digo isso, pois estudar Atualidades – em qualquer perspectiva – significa percorrer caminhos diferentes daqueles que estamos acostumados.

possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamento. Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz, ainda, como subsídios, as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia. Mariana Pretel e Pretel Introdução A Emenda Constitucional nº 66, promulgada em 13 de julho de 2010, contém apenas um único artigo, que promoveu a alteração do § 6º do artigo 226, suprimindo o requisito de prévia…

“a multidão acudiu ao apelo da Revolução Francesa, inspirou-a, impulsionou-a para frente e, levou-a a destruição, pois essa era a multidão dos pobres”. Quando ela emergiu no cenário da política, com ela surgiu à necessidade. O resultado foi que “o poder do Antigo Regime tornou-se impotente e a nova república nasceu morta”; - Ao universalizar a igualdade, a Revolução Francesa trazia um problema para à política, que consistia na indefinição do que fazer com o “não cidadão”; - A Revolução…

fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a judicialização da política. Contudo, a meta não era apenas tratar o fenômeno em si,…

DESIGUALDADE SOCIAL Resumo A desigualdade social é um fenômeno que ocorre quando algumas pessoas detêm mais capital, poder e/ou influência que outras. Constitui-se, portanto, em uma condição social que permite a determinadas pessoas ter maior visibilidade e qualidade de vida em detrimento de outras. É um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos ou em desenvolvimento. Existem dois principais pontos de vista sobre a desigualdade social. Um pontode vista alinha com…

prejudicar o interesse de seu criador. Em um primeiro momento, pode-se pensar que a Internet constitui um domínio público, sem incidência da lei de Direitos autorais, tornando eventuais atos que violem os direitos dos criadores não apreciáveis pelo Judiciário, mas, engana-se quem assim pensa. O Direito de Autor é protegido em qualquer meio, seja físico ou virtual, o que pode ocorrer, é a ampliação do acesso às obras o que pode levar a uma relativização desse direito, pois como…

Ambas asseguram que "todo o poder emana do povo", a primeira diz que o poder será exercido em nome do povo e a segunda diz que é o próprio povo quem exerce o poder "por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Como se observa, o Brasil deixou de ser meramente um Estado de Direito para ser um Estado Democrático de Direito. Os autores classificam a democracia em direta e indireta. A primeira forma, seria a primitiva ou utópica onde o poder era…

O que é mediação simbólica, 127 ( 8 ) A política na era do marketing, 137 Sociologia política x 8.1 As novas formas do jogo do poder, 140 8.2 Fragmentação política e fragmentação do tecido social, 146 8.3 Novas organizações e formas de ação política, 149 ( 9 ) Pesquisas de opinião: radiografias ou armas do jogo do poder?, 153 9.1 Pesquisas de opinião e fabricação da opinião pública, 156 ( 10 ) Engenharia institucional e reforma política no Brasil, 173 10

de uma criança/adolescente cujos pais morreram, a deixaram ao pedido, são desconhecidos ou mesmo não podem ou não querem assumir suas funções parentais, motivando a que a Autoridade Judiciária em processo regular lhes tenha decretado a perda do poder familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 2005) no artigo 7 assegura que toda criança e adolescente têm direitos à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento…