A Meninas Loas Sposati

operacionalizam em nível nacional, especialmente, através de leis complementares entre elas o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (E.C.A., Lei n.º 8069/90), Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUS Lei n.º 8080/90) e Lei Orgânica da Assistência Social( LOAS, Lei nº8.742/93) que tratam da organização das políticas São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 4 sociais determinando usuários, direitos, e obrigatoriedade das diferentes esferas de governo.: e em nível local com leis…

social pouco conhecido. O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência social. Vale ressaltar que para a realização deste artigo foi utilizada a…

Proteção Social Especial da Assistência Social deste Município, espaço no qual o grupo Resplendor realizou estágio supervisionado, onde foi identificado que os usuários e funcionários não tem conhecimento dos benefícios que lhe são conferidos pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Após a realização desta ação, esses mesmos usuários e funcionários além de sanarem suas dúvidas referentes ao tema proposto, também servirão de multiplicadores das informações aos futuros usuários…

carentes, aos marginalizados, aos pobres". Nesse sentindo, percebemos que a sociedade passa a se conformar com o mínimo que a ela é imposto, e desta forma fazem com que a desigualdade social e a pobreza fossem cada vez mais perpetuadas. Diante disso SPOSATI (2008) aborda que "a pobreza era vista como "disfunção pessoal", era desconsiderada a convivência com a reestruturação produtiva, precarização do trabalho, desemprego, violência e outras determinações." Com isso, a questão social…

metodológica) na Assistência Social, a partir do CREAS do município de Itaboraí. Nosso referencial teórico apóia-se nas teses de Sposati (2004), que discute a trajetória da Assistência Social no Brasil e a construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sposati (2005) apresenta uma leitura menos densa para explicar a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, e é essa flexibilidade que nos faz buscar em seus artigos um entendimento para o nosso trabalho de…

CREAS, CRAS. O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para desenvolver tais atividades, como os aparatos, ou seja, instrumentos legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), o Código de Ética Profissional, a Política Municipal de Assistência Social, IDH (Índice do Desenvolvimento Humano) e os Parâmetros de atuação dos profissionais da política de assistência, a fim de…

desresponsabilização do Estado na gestão das necessidades e demandas dos cidadãos. O Estado passa a transferir as suas responsabilidades para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e para o mercado. Consequentemente, a implementação da LOAS esbarra em aspectos da ordem política e econômica, que comprometem a sua efetivação. Disso decorre, a dificuldade do alcance efetivo da inclusão social, devido às perspectivas fragmentadas e seletivas da Assistência Social que…

políticas que favorecessem o mercado. Nessa perspectiva neoliberal, não há o reconhecimento da assistência social como uma política pública e a visão assistencialista proporciona o veto integral da primeira proposta de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que já havia sido aprovado em primeira instância no Congresso Nacional em setembro de 1990. Sob o argumento de que o benefício de prestação continuada não poderia ser concedido para idosos e deficientes com renda per capita de ½…

Política de Assistência Social no Bairro JK e outros Bairros vizinhos. Apresentando, de modo sucinto, analisando o processo de ação de assistência social como política social, tendo como fundamentação na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93 além do arcabouço do Serviço Social e a contribuição do Código de Ética. Buscando compreender os pontos centrais dos resultados que possibilitam contribuir para que a assistência social chegasse a ter esse posto de Política Social,…

uma finalidade racionalmente adequada à conclusão pretendida. O Beneficio de amparo Assistencial, usualmente denominado benefício de prestação continuada, está previsto na Constituição Federal e consagrado na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. É um benefício assistencial que independe de contribuições para a Previdência Social. A avaliação dos aspectos de inclusão social, carência e vulnerabilidade do beneficiário do BPC, são…