A Meninas Loas Sposati

966 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 198 A atual assistência social está relacionada às idéias de proteção, segurança social e seguridade social973 e tem por escopo a igualdade e a eqüidade974. Aldaíza Sposati defende a idéia de que a assistência social é uma obrigação estatal para com a coletividade e o indivíduo975. Marcus Orione Gonçalves Correia explica que o programa de renda mínima é um importante instrumento na contribuição para a solução do

Social FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania IGD-E - Índice de Gestão Descentralizada Estadual IGD-M - Índice de Gestão Descentralizada Municipal IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IVS - Índice de Vulnerabilidade Social Loas - Lei Orgânica da Assistência Social MDS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome NASF - Núcleo de Apoio Sócio Familiar PBF - Programa Bolsa Família PED-RMPA - Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana…

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 2010) Assim, o processo da constituinte, com a inclusão do artigo 227, fortaleceu o processo de mudança em curso, mobilizando diversas entidades – como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – e níveis governamentais, sendo os artigos exaustivamente debatidos e negociados em diversas plenárias, incluindo-se a participação de adolescentes durante a votação no Congresso Nacional. (BRASIL, 2010) Nesse…

(NAÇÕES UNIDAS, 2001, pp. 25-27). 16 No âmbito desta pesquisa, destacam-se principalmente certas dimensões dos direitos individuais e sociais, do direito à cidade, à segurança e à assistência social. É o caso da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que trazem especificações dos serviços destinados às populações em situação de rua, prevendo a atenção especial a estas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Preconizam ainda,