A Magna Carta Foi Criado Para O Ingleses Ou Declarada E Considerada Universal

Procuradoria Geral do Estado, v. 12:10). Uma das diferenças básicas entre os dois sistemas está em que o primeiro tem como fonte principal o direito legislado (statute law) e, o segundo, o precedente judiciário, ou seja, o direito comum (common law) criado por decisões judiciárias. Conforme ensinamento de John Clarke Adarris (1964:10-11), na elaboração de sua sentença, “o juiz do conimon está teoricamente vinculado pelo common law. Praticamente entretanto, está vinculado somente na…

Procuradoria Geral do Estado, v. 12:10). Uma das diferenças básicas entre os dois sistemas está em que o primeiro tem como fonte principal o direito legislado (statute law) e, o segundo, o precedente judiciário, ou seja, o direito comum (common law) criado por decisões judiciárias. Conforme ensinamento de John Clarke Adarris (1964:10-11), na elaboração de sua sentença, “o juiz do conimon está teoricamente vinculado pelo common law. Praticamente entretanto, está vinculado somente na…

olhar sem ver. Como aponta John Urry, "as relações de co-presença sempre envolvem contigüidade e afastamento, proximidade e distância, sensatez e imaginação" (9). É verdade; mas a presença ubíqua e contínua da terceira — da "proximidade virtual", universal e permanentemente disponível graças à rede eletrônica — faz a balança pender decididamente em favor do afastamento, da distância e da imaginação. Ela anuncia (ou será que pressagia?) uma separação final entre o "fisicamente…

anseio de viver o espírito da democracia e da liberdade, o Estado emergente, representado por uma reduzida elite política, convocou todos os setores da nação a se unirem em torno de um objetivo comum: elaborar, no Congresso de Cucuta, em 1821, a Carta Magna do país. O texto constitucional definiu os lineamentos para garantir as liberdades individuais, reconheceu as autoridades eleitas pelo sistema de voto e organizou as 16 O depoimento foi colhido pelo sociólogo Alfredo Molano…

Procuradoria Geral do Estado, v. 12:10). Uma das diferenças básicas entre os dois sistemas está em que o primeiro tem como fonte principal o direito legislado (statute law) e, o segundo, o precedente judiciário, ou seja, o direito comum (common law) criado por decisões judiciárias. Conforme ensinamento de John Clarke Adarris (1964:10-11), na elaboração de sua sentença, “o juiz do conimon está teoricamente vinculado pelo common law. Praticamente entretanto, está vinculado somente na…

do estado de inocência: prova é da acusação. O ônus da Art. 156, CPP: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto…

na suposição de que a transição para o novo sistema financeiro se efetue em circunstâncias “normais” não afligidas por uma crise financeira tão grave como a atual em que os ativos “liberados” passassem a formar parte de uns fundos de investimento criados ad hoc e geridos pelo sistema bancário para trocar suas participações por títulos da dívida pública e das demais obrigações implícitas derivadas do sistema público de previdência social. Contudo, no atual momento de grave crise…

e violência, mostrou que 60% dos casos tinham, pelo menos, um membro da família que abusou fisicamente de nãohumanos8. Um estudo na Inglaterra resultou em descobertas similares: 83% das famílias que tinham um histórico de abuso aos animais eram consideradas como famílias com tendência a abusos a crianças e outras violações9. O jornal profissional Social Work preparou um manual para terapeutas designado a prever potencial comportamento violento de pacientes que, não surpreendentemente,…

investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua atuação social e seu compromisso com as questões sociais, seja no que tange a indivíduos, seja no que tange a grupos, seja no que tange a coletividades, seja no que tange a preocupações humanas universais;  esclarecer e definir a teleologia do Direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e os anseios culturais;  resgatar origens e valores fundantes dos processos e institutos jurídicos;  por meio da…

Procuradoria Geral do Estado, v. 12:10). Uma das diferenças básicas entre os dois sistemas está em que o primeiro tem como fonte principal o direito legislado (statute law) e, o segundo, o precedente judiciário, ou seja, o direito comum (common law) criado por decisões judiciárias. Conforme ensinamento de John Clarke Adarris (1964:10-11), na elaboração de sua sentença, "o juiz do conimon está teoricamente vinculado pelo common law. Praticamente Direito Administrativo…