A Luta Contra A Desclassificação

reconhece a profissão de Tradutor Intérprete de Libras. Essa regulamentação é considerada uma conquista para essa categoria e para a comunidade surda, já que a regulamentação da profissão é 60 Libras em estudo: tradução/interpretação uma luta histórica. Porém, a Lei obteve três vetos, dentre os quais a exigência de uma formação específica em nível superior em Tradução e Interpretação com habilitação em Libras/Português com a justificativa de que impor a habilitação em curso superior

para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital; 2.5.5 – O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei; 2.5.6 – Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado,…

Forte crítico da tradição ibérica e da Igreja Católica nos anos 1920, em especial daqueles que no seu interior vestiam as “roupetas de Loyola”, Oswald de Andrade, nos anos 40, e em especial nos anos 50, reavaliou, positivamente, o papel da tradição contra-reformista ibérica na formação cultural brasileira. Tendo-lhe sido oferecida uma oportunidade de uma breve conversa com um dos maiores expoentes desta tradição contrareformista no século XVII, o padre Antônio Vieira, ele 1…

administração pública. No primeiro caso, a expressão se refere ao aparelho do Estado, isto é, ao conjunto formado por um governo, por um corpo de funcionários que se ocupa da gestão e por uma força policial e militar que busca assegurar a proteção contra inimigos externos, bem como a ordem interna. Quando o aparelho do Estado é complementado por um ordenamento jurídico que o regula e que regula toda a sociedade, tem-se o Estado (BRESSER PEREIRA, 1995). No segundo caso, a…

Direito Penal Dos Crimes contra a Pessoa....................................................................................................................5 Dos Crimes Contra o Patrimônio...........................................................................................................38 Dos Crimes Contra Administração Pública..........................................................................................61 Noções de Direito Penal DOS CRIMES CONTRA A PESSOA …

estimado para cada contratação e que o procedimento ganha celeridade desconhecida das demais modalidades licitatórias, graças, sobretudo ao menor prazo entre a publicação do edital e a abertura do certame; ao direito de interposição de recurso único contra as decisões do pregoeiro, ao final do procedimento, sem ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa; à disputa de preço através de lances abertos e à inversão das fases do procedimento. 6 Mesmo com as…

conflito Capítulo 5 – Geraizeiros como novos sujeitos de direitos 5.1 – Do comunitarismo ao socioambientalismo: uma sociogênese do movimento geraizeiro 163 166 167 5.1.1 – Nas comunidades de fé, o embrião da resistência 168 5.1.2 - Na luta, pela reconstrução da condição camponesa 175 5.2 - Da culturalização da política ou da politização da cultura 187 5.2.1 – Sobre a categoria populações tradicionais 187 5.2.2 - Artífices de novas tradições 197…

combina com a dose alta de intuição que o livro carrega, o que tende a ser positivo, porque traz a possibilidade de contribuir de forma diferenciada para a 26 (2006) trataram, ainda que indiretamente, da estrutura de dominação patriarcal e violenta contra as mulheres. Ambas as perspectivas de análise dos autores brasileiros – foco na ação do sujeito e na resistência ou foco na estrutura e na opressão – parecem ser importantes. Não as considero excludentes. Isso porque as formas de…

durante uma luta profissional de boxe. A conduta, a despeito de voluntária e finalística, produziu um resultado que, apesar de 19 20 21 LEAL, João José. Direito penal geral, 2004. p. 211. JESUS, Damásio E. de. Direito penal, 2005. p.232 e 233. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, 2005. p. 129. 14 típico (ofensa a integridade corporal de outrem – art. 129 do CP), se insere dentro do que o cidadão médio considera socialmente compreensível (socos, trocados durante…

caráter penal formulada contra ela ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil”, tais como: Presunção de inocência; Direito a um julgamento justo por autoridade competente e imparcial; Direito à privacidade; Direito a não ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; Direito a não produzir prova contra si mesmo e o de permanecer calado; Direito à comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada contra si;…