A Linguagem Juridica De Ihering

DIREITOS REAIS O direito real é o ramo do direito civil regente da situação jurídica gerada pela norma que confere ao indivíduo o poder de titularidade dos direitos sobre os bens apropriáveis apontando sua extensão e seus limites, fundados primordialmente na função social e na boa-fé. Diferencia-se dos direitos pessoais pela eficácia erga omnes, por ter como objeto uma coisa e por não depender o seu exercício da presença de intermediários. A propriedade é o direito real por excelência, pois

introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico jurídica. É um sistema de conhecimento, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua situação na história da cultura. Conceitos gerais: Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, equidade, jurisdição, segurança jurídica, etc (aplicáveis a todos os ramos…

Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até…

Entretanto, para Miguel Reale apenas as três primeiras perspectivas para a compreensão da palavra direito, exprimem mais a realidade, uma vez que ao entendermos estes três conceitos teriam aí a verdadeira concepção tridimensional da experiência jurídica. Mais uma vez o direito num plano tridimensional, ou seja, o elemento valor como intuição primordial; o elemento norma como medida de concreção da conduta social; e, finalmente, o elemento fato, como condição da conduta. Já que definimos…

romano. Foi, sim, assimilada no vocabulário jurídico pelo Direito Canônico, que a tomou da cultura judaico-cristã. Assim, tanto a lei de Moisés quanto a lei de Cristo dirigiam a conduta pelo reto caminho (directum), estendendo esse vocábulo à norma jurídica. Antes de incorporar-se à forma erudita, directum foi usado para nomear o Direito Consuetudinário. Posteriormente, ocorrera uma conversão de ius e directum em sinônimos. García-Gallo¹ e Cezarini Sforza², defensores da influência…

Hermenêutica Jurídica - História 1. A HERMENÊUTICA NA ROMA ANTIGA Os jurisconsultos romanos, seguindo as ideias dos pensadores gregos, evoluíram o conceito de hermenêutica para a ‘interpretatio’ (interpretação), através do trabalho dos ‘juris prudentes’, transformando-a pela aplicação em verdadeira criação do Direito. A ‘interpretatio’ adentra o real e seu significado axiológico no momento da aplicação, pois se trata não apenas de entender um texto teórico, mas prático, isto…

...................12 6.1 Interpretação Restritiva ou Extensiva..........................................................13 7 Trabalho Aula 7 – Questões teoria do Direito de Hans Kelsen......................16 8 Trabalho Aula 8 – Hermenêutica Jurídica e concretização judicial................18 CONCLUSÃO ...................................................................................................20 REFERÊNCIAS...........................................................................

constitucional. Também na LICC pode-se encontrar regras de interpretação (art. 4º e 5º) Sempre ocorre a interpretação, independente de a norma ser clara ou obscura. “Interpretar as normas constitucionais significa (como toda interpretação de norma jurídica) compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. A interpretação constitucional reduz-se, pois, à atribuição de um significado a um ou vários símbolos…

EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Aurélio Wander Bastos (Professor Titular da UniRio e Doutor em Ciência Política) Etimologia – (do grego epistêmê: conhecimento). Teoria do conhecimento. Estudo dos princípios, hipóteses e resultados do conhecimento com o objetivo de identificar metodologicamente os seus valores. Estudo cognitivo do conhecimento. Teoria de inferências defensáveis. Relação perceptiva entre o agente cognoscente e o objeto cognoscivel. Platão no Teeteto defende que é o…

através de um trabalho árduo e conciso, em que regia a vida pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram presentes em nosso sistema atual. “O direito Romano se constitui numa verdadeira revolução na forma de pensamento jurídico” (Giordani,1997:254). Chama-se direito romano o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas variadas épocas da sua História, desde as origens de Roma até a…