direito

espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? 11. A liberdade de testar é absoluta? 12. Em que consiste a herança? 13. Pode ser objeto do negocio jurídico a herança de pessoa viva? 14. Para efeitos legais, como se consideram os direitos à sucessão aberta? 15. De quantas parcelas se compõe à herança? 16. Como será repartida a herança de pessoa casada pelo regime de comunhão universal de bens e que, ao falecer sem testamento, deixa viúva e 3 filhos? 1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? 11. A liberdade de testar é absoluta? 12. Em que consiste a herança? 13. Pode ser objeto do negocio jurídico a herança de pessoa viva? 14. Para efeitos legais, como se consideram os direitos à sucessão aberta? 15. De quantas parcelas se compõe à herança?…

peso, altura, velocidade, vencimento, etc. 2 2. Tabela das principais medidas de localização e de dispersão e sua aplicação aos vários tipos de atributos: Medidas Localização Dispersão absoluta Dispersão relativa Atributo quantitativo Atributo qualitativo nominal Atributo qualitativo ordinal Média Desvio padrão Coef. de variação Mediana X X Moda X X X X A.I.Q. X X X X X X X X X X 3. A análise dos dados 1.…

FEIDEICOMISSO é uma modalidade de substituição testamentária abordada no direito das sucessões Atualmente, a substituição testamentária é a preservação da vontade do testador, o qual tem ampla liberdade de testar e fazer respeitar seus desígnios Note-se, porém, que, embora o testador tenha a mais ampla liberdade de testar deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, não pode testar mais de 50% Depreende-se de tais conceitos que a substituição testamentária é o ato ou…

Introdução Do latim testamentum, de testari (testar, fazer testamento, dar por testamento), na significação jurídica testamento é o ato jurídico revogável e solene, mediante o qual uma pessoa, em plena capacidade e na livre disposição e administração de seus bens, vem instituir herdeiros e legatários, determinando cláusulas e condições que dão destino a seu patrimônio, em todo, ou em parte, após a sua morte, bem assim, fazendo declarações e afirmações sobre fatos, cujo reconhecimento…

sucessão”. Assim, houve a caducidade do legado para o legatário Alexandre de acordo com o artigo 1939, inciso II do CC 2) Pode um menor, com 16 anos de idade, fazer testamento público sem consentimento de sua mãe, viúva? Conforme prevê o artigo 1857 do CC “toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”. No que se refere à capacidade de testar, de acordo com o artigo Art. 1.860 do CC: “Além dos incapazes, não…

TESTAMENTO ESPÉCIES DE SUCESSÃO:i A) TESTAMENTÁRIA: Se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima (1.788), dentro dos limites da lei (1.789 e 1.845). A liberdade de testar não é assim absoluta, pois metade é dos filhos, pais e cônjuge, só a outra metade é que pode ser deixada para quem o testador desejar (1.857 e § 1º). Quem não possui herdeiros necessários pode testar em favor de qualquer pessoa. Não importam quantos sejam os herdeiros…

amostrais s12 e s 22 , no cálculo da estatística de teste t = t c : (x − x ) 1 2 ⎛1 1⎞ ⎜⎜ + ⎟⎟.σˆ ⎝n n ⎠ (n − 1).S + (n − 1).S σˆ = n +n −2 c 2 1 2 2 2 1 1 1 2 2 2 2 A distribuição t é utilizada com um número de graus de liberdade igual a gl = n 1 +n2 − 2 1 C) POPULACÕES NORMAIS COM VARIÂNCIAS DESCONHECIDAS E DIFERENTES Quando as variâncias de duas populações Normais forem desconhecidas e diferentes, usamos as t variâncias amostrais s12 e s 22 , no cálculo da…

CLAUSULAS RESTRITIVAS À LIBERDADE DE TESTAR A liberdade de testar não é absoluta, visto que o testador não tem liberdade total para dispor de seus bens, conforme o próprio Código Civil no seu artigo 1789 menciona, “havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”. Esta parte da herança que deve ser resguardada é a legítima, onde os herdeiros necessários são os beneficiários. Se, por acaso a quota dos herdeiros necessários não for respeitada, o…

sejam independentes, então: Tem distribuçao t Student com n – 1 grau de liberdade. Mas, Logo, De modo que podemos testar: Contra Ou Ou em que usaremos a estatística t, descrita anteriormente. Decisão: a) Teste bilateral. b) Teste unilateral á direita. c) Teste unilateral esquerda. 2.6 Teste de hipótese para o caso de duas amostras independentes(Teste t para duas média) Muitos problemas aparecem quando se deseja testar hipótese sobre médias de diferentes…

se alberga no Código Civil Brasileiro, que permite uma pessoa, com a autorização dos pais, case a partir dos 16 (dezesseis) anos, prevê que os maiores de 16 (dezesseis) anos podem testar, realizar negócios jurídicos. A Constituição da República, permite o voto do menor de idade. Assim, argumenta-se, uma pessoa menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, testar e votar, pode também responder criminalmente pelos seus atos ilícitos. O raciocínio lógico demonstra que se…