A Lei A Foi Promulgada No Dia 01 06

QUESTÕES LODF ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “C” (CERTA) OU “E” (ERRADA): 01 ( ) O processo legislativo compreende a elaboração de: proposta de emenda à Constituição; proposta de emenda à Lei Orgânica; leis complementares e ordinária; decretos legislativos; e resoluções. 02 ( ) A Lei Orgânica estabelece as normas de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal. 03 ‑ A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: a ( ) de…

RESUMO REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, tem os seguintes títulos Navegação Aérea Tráfego Aéreo Infra-estrutura Aeronáutica Tripulação Aeronaves Serviços Aéreos Contratos de Transporte Aéreo Responsabilidade Civil Infrações e Providências Administrativas Prazos Extintivos O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo CBAER e pela legislação complementar.

.................................................04 Constituição de 1924.............................................................................05 Constituição de 1891.............................................................................06 Constituição de 1934.............................................................................07 Constituição de 1937.............................................................................08 Constituição de 1946............................

DIVÓRCIO, com fulcro no art.25 da Lei 6.515/1977, pelos fatos que passa a seguinte expor: I. DOS FATOS 1. O casal contraiu matrimônio em 16/09/1995, no Cartório de Registro civil do Distrito de Jampruca, comarca de Itambacurí, inexistindo “pacto antenupcial”, conforme certidão de casamento em anexo; 2. Dessa união nasceram os filhos Hiury Natanael Abreu de Souza, nascido no dia 24/12/1995, hoje com 19 anos de idade e Iara Abreu de Souza, nascida no dia 06/03/1997,…

domésticos vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direito que qualquer outro trabalhador urbano ou rural deste país. No total foram acrescidos aos empregados domésticos 16 novos direitos, sendo que alguns começaram a valer no ato da publicação da promulgação da Emenda que ocorreu no dia 03 de abril de 2013 e outros ainda aguardam regulamentação especifica em Lei. No contexto legal a PEC…

corretores, profissão, ilegalidade e punição. 1 INTRODUÇÃO Os negócios imobiliários no Brasil nunca estiveram tão acelerados quanto neste momento da economia, linhas de crédito específicas para a construção e principalmente para a compra estão cada dia mais acessíveis.Corretores de Imóveis nunca ganharam tantas comissões como neste momento da economia. Esse bom momento aumenta o número de profissionais e com isso aqueles que exercem a profissão de forma ilegal. Indicaremos neste…

resultado contrário ao esperado pelo Estado, pois haverá uma influência direta no meio de trabalho do homem. Sendo assim, torna-se necessário algo que venha a proteger o trabalho humano, surge então, o conceito de segurança. DECRETOS - LEIS - NORMAS TRABALHISTAS No Brasil, embora existam alguns fatores anteriores, como a publicação do Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 1918, na prática, considera-se a primeira legislação a âmbito nacional sobre acidentes do trabalho, de

é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições” (2011, p. 813). A Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto nº 1.256/1994, define negociação coletiva nos seguintes termos: Artigo 2 Para efeito da presente Convenção, a expressão "negociação coletiva" compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um…

A história mostra que assegurar direitos aos indígenas, incluindo-se o exercício 1 Paper extraído da monografia apresentada na AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA, sendo defendida e aprovada em grau máximo no dia 09 de Julho de 2014. 2 Acadêmico do X período da Faculdade De Ciências Contábeis e Administração do Vale Do Juruena. E-mail: higorsdantas@hotmail.com. 3 Acadêmico do X período da Faculdade De Ciências Contábeis e Administração do Vale Do…

deontologia pelo dever-ser, bem como o antecedente normativo e seus elementos, além do consequente da norma. S4 - Recondução da norma jurídica ao sistema normativo, valorando se é compatível ou não com o ordenamento. 5. A norma que foi promulgada no dia 10∕06∕2010, pois foi publicada posteriormente, passando, somente neste momento, a ter validade. Vale ressaltar que, no que se refere à publicação, parte da doutrina assevera que é com a publicidade que se instaura o vínculo…