A Lei 9 276 96 Regula Os Direitos E Obrigações Relativos

532 927 Capital Social, integralmente subscrito e realizado, no valor de € 1.000.000.000 PROSPECTO DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO AO EURONEXT BY EURONEXT DA EURONEXT LISBON – SOCIEDADE GESTORA DE MERCADOS REGULAMENTADOS, S.A. DE 31.000.000 DE OBRIGAÇÕES ESCRITURAIS, AO PORTADOR, COM VALOR NOMINAL DE € 10 CADA UMA, REPRESENTATIVAS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA SONAE DISTRIBUIÇÃO SETEMBRO 2007/2015 NO MONTANTE GLOBAL DE € 310.000.000 (OBJECTO DE OFERTA PARTICULAR DE SUBSCRIÇÃO E…

Procedimento Sumário (CPC, arts. 275 a 281) Determina o artigo 275 do Código de Processo Civil: Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de…

grifada no artigo, parágrafo, alínea ou inciso antecedente. Sumário Título I Do Tribunal Capítulo I Da Organização do Tribunal........................................................................................................................9 Capítulo II Das Atribuições do Tribunal..................................................................................................................... 12 Capítulo III Das Atribuições do…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante) c A dotada na Sexta Conferência Internacional Americana, reunida em Havana, Cuba, e assinada a 202-1928. Aprovada, no Brasil, pelo Dec. nº 5.647, de 8-1-1929 e promulgada pelo Dec. nº 18.871, de 13-8-1929. OS PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS DO PERU, URUGUAI, PANAMÁ, EQUADOR, MÉXICO, SALVADOR, GUATEMALA, NICARÁGUA, BOLÍVIA, VENEZUELA, COLÔMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA,…

........... 5 LISTA DE QUADROS................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 9 1 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA....................................................................... 11 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS...................................................................................... 11 1.2 ALGUNS TIPOS DE…

indicando através de uma abordagem demonstrativa no sentido de apontar expressamente a sistemática do Direito do Trabalho na ocorrência deste fato por iniciativa: do empregado, do empregador, de ambos conjuntamente e outras formas de terminação (força maior, factum principis, terminação judicial, morte e extinção da empresa). O estudo da terminação da relação de emprego é de fundamental importância no Direito do Trabalho justificando-se pela diversidade de formas que ela pode assumir. Em…

jurídico importante mal redigido pode abrir brechas para aqueles que desejam tirar proveito da Lei. É essa necessidade que impulsiona a criação das inúmeras regras, leis, normas e todos outros tipos de derivações destes (além de outros textos independentes destes), as quais serão apresentadas no trabalho a seguir. 1. ATESTADOS Um documento no qual se confirma a existência ou inexistência de uma situação de direito, referente a alguém ou sobre um determinado fato. Em outras palavras,…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................