A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO: Direito PERÍODO: 2º PROFESSOR: David Gonçalves TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PERSONALIDADE SÃO LUÍS – MA 2012 CONCEIÇÃO MATTOS DANIEL GONÇALVES DANIELE DO NASCIMENTO DE ABREU EDVALDO MOURA DE MORAES EDSON THADEU RIBEIRO ALMEIDA FABRÍCIA SILVA KEILON LEITE MARIA DE FÁTIMA MARIA JAINARA MICHELLE SILVA DOS SANTOS PERSONALIDADE Seminário apresentado ao Curso de Direito, no Instituto…

pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Professor Orientador: Rubem xxx Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré- requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes, submetido à…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por Caetano Alves Torres ORIENTADORA: Elizabeth Süssekind 2007.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E CRIME ORGANIZADO: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por CAETANO ALVES TORRES Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia…

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à…

religiosa for total, como na Constituição americana e na brasileira, não há, nem pode haver, questão religiosa.” Rui Barbosa INTRODUÇÃO A liberdade de crença é um direito fundamental, assim como o direito à vida. Eles são colocados no mesmo patamar pelo nosso ordenamento jurídico, no entanto, às vezes é preciso ponderar qual direito é mais importante no caso concreto. Não são raros os casos de pacientes que se recusam a alguns tratamentos médicos por causa de suas crenças…

Compromisso Moral e Ético na Sociedade, e as Conseqüências da Falta Dele nos Tempos Atuais INTRODUÇÃO Estamos em um momento da história brasileira, e por que não dizer do mundo, em que a toda hora, os meios de comunicação anunciam a necessidade de ter uma comunidade mais justa e integra. O mundo tem acordado para essa necessidade, alguns países têm demonstrado mais expressamente enquanto que outros, mais lentamente. Mas nada acontece sem uma um compromisso moral e…

desenvolvimento do constitucionalismo, daí se verificar as diferenças entre o constitucionalismo de um país em relação ao do outro. Vejamos a classificação do constitucionalismo • Constitucionalismo PRIMITIVO – surgiu nas primeiras coletividades humanas, as quais eram geralmente ágrafas, regidas por costumes (convicções religiosas), e no seio delas começaram a ser lançadas as primeiras sementes. Essas comunidades se baseavam no costume, não havia constituições escritas. Porém existiam…

----------------------------------------------- 4- Referencias----------------------------------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Este estudo tem a finalidade de fazer um relato sobre a construção dos direitos e as políticas sociais no Brasil a partir do século XX. Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação Do processo de industrialização e um avanço significativo rumo…

Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade…

Direitos da Personalidade na Sucessão Antes de adentrarmos ao enfoque principal no que tange o direito da personalidade na Sucessão, faz-se mister, por pertinente, salientar quanto ao Direito da Personalidade em si, e o que o mesmo comporta. Nesta esteira de entendimento, os direitos da personalidade correspondem às pessoas humana em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, trata-se de direitos inerentes à própria pessoa e sua dignidade, como um atributo essencial à…