A Justiça Tem Numa Das Maos Uma Balança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. As advogadas Carla Vanessa T. H. De Domenico e Naiara de Seixas Carneiro, brasileiras, casada e a solteira, inscritas na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sob os n.ºs 146.100 e 267.339, com escritório na cidade de São Paulo (SP) na Av. Angélica, n.º 688, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS

mais exportado, contribuindo para o superávit da balança comercial; houve melhoria no padrão de vida em algumas regiões e camadas sociais, desenvolvimento técnico e aumento de capital estrangeiro. Mas, além do café, a mudança da política alfandegária, com a tarifa Alves Branco (protecionismo-protegeu o Brasil das pequenas taxas dos produtos importados), e a abolição do tráfico de escravos (Lei Eusébio de Queiróz) em 1850 ajudaram a equilibrar a balança comercial. Apesar disso, a…

de punições para seus transgressores. Tal punição é que torna a norma respeitada e que faz o Direito inseparável da coação. “Por isso, como mostra a conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balnça em que pesa o direito, e na outra a espada de que serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito” 3. Direito objetivo e Direito subjetivo: A palavra direito tem diferentes acepções, tornando-se praticamente…

termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII).[4] Para outros autores,[5] a palavra faz referência à deusa romana da justiça, "Justitia", que segurava, em suas mãos, uma balança com fiel. Dizia-se que havia "justiça" quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de-rectum, perfeitamente reto. Tal termo surgiu entre as classes populares e fontes extra-jurídicas antes de tornar-se…

material ou MORAL decorrente de sua violação.” Assim, cabe ao Direito, que está nas mãos do Julgador sua aplicação, reparar todo o tipo de lesão, seja de caráter material ou imaterial, senão teríamos um Direito, posto que o mesmo não refletiria a justiça, o símbolo da balança, do equilíbrio. Se o Direito reparasse apenas alguns direitos especiais ou privilegiados, nunca a sociedade iria alcançar a tão sonhada justiça social, a irmandade entre pessoas, cada um exercendo seus…

fatores produtivos, a localização de empresas e a composição setorial da atividade econômica. Economia, Moral, Justiça e Filosofia: Na pré-economia, antes da Revolução Industrial do século XVIII, que corresponde ao período da Idade Média, a atividade econômica era vista como parte integrante da Filosofia, Moral e Ética. A Economia era orientada por princípios morais e de justiça. Relembrando de Micro e Macroeconomia: O estudo da economia é dividido entre a Microeconomia e…

grande plano inglês. Sem poder produzir os artigos manufaturados de que necessita, o Brasil passa a importar tudo. Exportando apenas matérias-primas, de pequeno valor agregado, e importando produtos manufaturados, de grande valor-agregado, nossa balança comercial rapidamente fica negativa. Para amenizar esse desequilibro nos vemos forçados a buscar empréstimos em bancos da Inglaterra, aumentando a nossa dívida externa. Eis a estratégia inglesa: exportar menos produtos manufaturados, mas aumentar

Macroeconomia A macroeconomia estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. 1.2. Metas de Política Macroeconômica  Alto nível de emprego;  Estabilidade de preços;  Distribuição de renda socialmente justa;  Crescimento econômico.…

participação de um estado liberal diz respeito a uma situação de laissez faire, em conjunto com o hedonismo, isto significa dizer que cada um faça a sua parte que o mercado em seu conjunto faz o seu, sem prejudicar a quem quer que seja, é como se fosse uma mão invisível atuando para que tudo se ajuste, ou se acomode de forma natural. O Estado liberal espera que as coisas se modifiquem sem uma intervenção individual, ou de grupo, e ao mesmo tempo se ajustem de tal forma que as coisas se…

destes mesmos produtos 1.6 Qual o significado de CADE e seu papel na economia? Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994, com jurisdição em todo o território nacional. Suas atribuições estão previstas também na Lei nº 8.884/94, com a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de…