A Judicialização Das Relações Sociais

contribuindo para a construção de um modelo democrático de solução de conflitos. PALAVRAS-CHAVE: Mediação. Democracia. Cidadania. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O conflito é inerente à vida humana, representando oportunidades de se aprimorar relações, seja pela sua transformação ou resolução. Contudo, especialmente na cultura brasileira, o conflito é visto, muitas vezes, como algo negativo, que deve ser exterminado o mais brevemente possível e, de preferência, por um terceiro…

criminaliza o aborto em seu capítulo I – dos crimes contra a vida- sendo permitido quando causar risco iminente à vida da ____________________________________________________________________________ ² SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988. Revista Diálogo Jurídico. Ano I. Vol 1. Salvador: Abril de 2001, pág. 02. 4 gestante ou ter sido uma gestação provinda de abuso sexual, desde que o aborto seja realizado com o consentimento…

redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos mais diferentes conjuntos de atores sociais. Esta é a leitura que se pode fazer da…

Esfera Notarial. 6. Provimento Nº 17 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. 7. Conclusão. 8. Referencias Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Diante dos conflitos da vida moderna, e após anos de luta para evoluir e chegar a um processo de judicialização o sistema Judiciário tornou-se a opção mais acertada aos olhos dos tutelados, para resolver qualquer demanda o que gerou um problema para a máquina estatal que não conseguiu acompanhar este crescente número de processos e litígios…

30 anos nos separa de um marco histórico fundamental na trajetória do Serviço Social brasileiro. Trata-se da construção do projeto ético-político profissional, síntese e continuidade do processo da “virada”, numa alusão ao III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo no ano de 1979, denominado “Congresso da Virada”. O ano de 1979 tornou-se emblemático por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram às forças políticas do

aumento equivalente na renda aportada por estas para compor a renda familiar (Gráficos 4 e 5 eAnexo). A reestruturação produtiva afetou a inserção dos diferentes componentes da família no mercado e teve por principais conseqüências a precarização das relações de trabalho e a deterioração da renda familiar. Nesse contexto, uma das conclusões de nossa pesquisa é que, no período analisado, os rearranjos de inserção no mercado articulados nos diversos tipos de família, não conseguem manter…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRED WILLIAMS DA SILVA TENÓRIO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL oU POLÍTICO? Caruaru 2012 fred williams da silva tenório CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL oU POLÍTICO? Trabalho a ser apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

2 DO ATIVISMO JUDICIAL A sociedade não é organismo estático. Pelo contrário, sofre constante transformação. A cada dia os indivíduos que a compõem fazem-se expectadores do surgimento de novos fatos sociais. Todavia, tais alterações dificilmente são acompanhadas pelo legislador. Esta dificuldade se dá em razão das fases que compõem o processo que deve ser percorrido para a criação de leis (em sentido lato) estabelecidas na Constituição Federal, nas quais, consoante anota William…

políticas, sociais, culturais, comportamentais, sexuais, etc. Na esteira dessas transformações sociais e sexuais, o enfoque dado às relações homoafetivas também trouxe importantes mudanças, como apresenta DANIEL COHN-BENDIT, ex-líder estudantil francês, ao dizer que hoje se tem “uma aceitação da homossexualidade, 3 apesar da igreja ainda ter seus problemas. Uma aceitação da diversidade dos indivíduos. Uma idéia de direitos humanos e democracia.” (PARA..., 2008) Não foi em 1968 que as…

Jurisdição constitucional .................................................................................... 46 3.3.4. Controle de Constitucionalidade ........................................................................ 46 3.3.5. Judicialização ..................................................................................................... 48 3.3.6. Neoconstitucionalismo .......................................................................................…