A Judicialização Das Relações Sociais

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

esferas social, financeira, mental e, em sua faceta mais conhecida, o bem-estar físico, assim entendida a ausência de qualquer patologia que agrave sensivelmente a normalidade clínica do sujeito. É cediço que o social e o financeiro contribuem, influem, diretamente na qualidade de vida do ser humano, ora, a vida social e a capacidade financeira confluem para esse fim, que se mostra, sobre tudo como um ideal2. Neste sentido: Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e…

PRÊMIO IPEA 40 ANOS IPEA-CAIXA 2004 CONCURSO DE MONOGRAFIAS TEMA DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL TÍTULO O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C.

óbices à efetivação dos direitos sociais, em especial o da saúde básica. A Constituição da República estabeleceu aos entes federativos o dever de criar políticas sanitaristas a fim de prevenir, proteger e recuperar a saúde do cidadão. A Administração, no entanto, tem se mostrado omissa na prestação do serviço de saúde, pois o serviço não é desenvolvido de forma igualitária nem com a qualidade que se espera. Ao passo que constitucionalizou direitos fundamentais sociais do homem, no qual…

Resenha: CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes: A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro; IUPERJ/ FAPERJ, 2001; FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada

Questão objetiva  Leia os seguintes fragmentos de textos e responda:  1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. (GUERRA FILHO, Willis. Teoria da Ciência jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva. p. 39).  2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a…

Análise do Tema Judicialização da Saúde a Partir de um Parecer do STJ Inicialmente deverei definir o que venha a ser um princípio constitucional, e este se caracteriza por serem ordenações que se irradiam e imanam os sistemas de normas, podem estar devidamente positivadas ou ser entendida implicitamente dentro do ordenamento jurídico, estando acessível ao leitor mais técnico no assunto. Sua importância reside no fato de seu conhecimento é a base de se ter seus direitos respeitados,…

importante é a aplicabilidade dos direitos fundamentais as relações privadas. No Direito administrativo mudou a supremacia do interesse público sobre o privado, e também o principio da legalidade e da insindicabilidade do mérito do ato administrativo. No Direito penal, há imensas consequências como as questões sobre a interrupção da gestação, ou a liberdade de expressão. O fenômeno seguinte da constitucionalização é a judicialização das relações sociais e das questões controvertidas,…

acesso a leitos de UTI, acesso à educação, etc. Como está previsto CRFBB/88 em seu Art. 5º Inciso XXXV “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.” Vindo de um período anterior, resultado da própria estrutura social e política do país, em que o poder judiciário tinha como função tradicional solucionar e dirimir os conflitos oriundos das divergências de interesse, cabendo dizer o direito que deveria ser aplicado para a solução dos litígios,…

principais habilidades aferidas foram: Capacidade de:  Raciocinar de forma crítica e analítica diante dos diferentes contextos sociais;  Inferir e interpretar textos;  Sintetizar conteúdos de textos verbais e não verbais;  Decidir entre alternativas;  Estabelecer relações e conexões conceituais;  Tomar decisões e apontar soluções para problemas de ordem sociais. QUESTÕES E POSSIBILIDADES DE RESPOSTAS Questão 1 Analise a Charge e os fragmentos da entrevista concedida à…