A Inviabilidade Da Redução Da Maioridade

conceito as noções de futuridade e certeza. A certeza da ocorrência do termo é o que o distingue da condição. O termo diz respeito a evento futuro e certo. Ex. Doação na qual o donatário fica com o bem por um lapso tem­ poral: "quando você completar a maioridade perderá a propriedade resolúvel do bem". (iii) obrigação sujeita ao elemento acidental modo ou encargo. A futu ridade também estará presente. Contudo, nesta hipótese, ao invés de se ter uma incerteza, ou uma certeza, o que se…

reforma constitucional.b) Quando uma norma infraconstitucional contar com mais de uma interpretação possível, uma, nomínimo, pela constitucionalidade e outra ou outras pela inconstitucionalidade, adota-se a técnica dainterpretação conforme para, sem redução do texto, escolher aquela ou aquelas que melhor seconforme(m) à Constituição, afastando-se, conseqüentemente, as demais.c) Ao contrário da norma de eficácia plena, a norma constitucional de eficácia contida é aquela que jácontém todos…

ocorreu em março de 2013, quando a revista Caros Amigos, que vive defendendo as bandeiras de esquerda (com bastante verba estatal), demitiu boa parte da redação por conta de uma greve geral. O motivo da greve fora uma drástica redução nos salários, em alguns casos de até 50%. A revista, então, mandou todos para a rua alegando “quebra de confiança”. Nada contra a decisão dos proprietários da revista. A nal, é preciso sobreviver no mercado, certo? E…

Administração com a atividade social do Estado e o Direito com a atividade jurídica, o que acaba envolvendo um complexo de normas e princípios jurídicos que regem a organização e a atividade administrativa desse Estado. Fica, assim, concretizada a redução do objeto do Direito Administrativo. Estando restrito aos temas de natureza jurídica, a sua formatação ficou mais sistemática e científica. Atribuem-se a essa disciplina instituições jurídicas próprias que sofreram inúmeras influências…

Exemplo perfeito disso ocorreu em março de 2013, quando a revista Caros Amigos, que vive defendendo as bandeiras de esquerda (com bastante verba estatal), demitiu boa parte da redação por conta de uma greve geral. O motivo da greve fora uma drástica redução nos salários, em alguns casos de até 50%. A revista, então, mandou todos para a rua alegando “quebra de confiança”. Nada contra a decisão dos proprietários da revista. Afinal, é preciso sobreviver no mercado, certo? E isso não…

utilização da dinâmica Internet como recurso terapêutico para essa população e seus familiares, ficando evidente o carinho com que administra as Listas de Discussão. O capítulo seguinte é imprescindível para as famílias cujos membros afetados atingiram a maioridade já que traz informações jurídicas de tutela, curatela, etc., sua importância e como concretiza-las. O Capítulo 43 traz o conceito amplo do que é a inclusão desses desafortunados em nossa sociedade, não se limitando a questão…

fortalecida pela leitura deste trabalho – de que a igualdade em dignidade e direitos segue, mais do que nunca, como algo a ser edificado. Trata-se, sem dúvida, de uma meta suprema, que consiste em alcançarmos, corajosamente e sem escapismos, uma lídima maioridade civilizatória, na qual devemos seguir depositando nossas melhores esperanças. Em outras palavras, a eficácia dos direitos fundamentais apresenta-se como o mais inadiável e portentoso dos desafios, em especial para os que…

como o rompimento de um biombo e o descobrimento de uma realidade que por trás dele se escondia, pronta e acabada, existindo independentemente da atividade do homem. A pseudoconcreticidade é justamente a existência autônoma dos produtos do homem e a redução do homem ao nível da práxis utilitária” (ibid., p.19). Em outras palavras, para que haja a destruição da pseudoconcreticidade, é 21 impreterível que se passe pela crítica revolucionária da práxis humana, na perspectiva de que o…

do método: “o meu desígnio não é ensinar aqui o método que cada qual deve seguir para bem conduzir sua razão, mas apenas mostrar de que maneira me esforcei por conduzir a minha” (1987, p. 30). Muito mais que o elitismo do ensino, o equívoco na redução da história da filosofia à mera leitura estruturalista do texto filosófico impõe uma especialização precoce e impossível de ser atingida nas séries do ensino médio. Na melhor das hipóteses o aluno saberá o que é a virtude, por…

humano — 301 3. Princípios da ordem econômica — 301 3.1. Soberania nacional — 301 3.2. Propriedade privada e função social da propriedade — 302 3.3. Livre concorrência — 302 3.4. Defesa do consumidor — 303 3.5. Defesa do meio ambiente — 303 3.6. Redução das desigualdades sociais e regionais — 304 3.7. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte — 304 4. Intervenção estatal na economia — 304 4.1. O Estado como agente econômico — 304 4.2. O Estado como agente normativo e…