A Ilusão Do Sufrágio Universal

)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como o regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. Sem…

direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal dos…

todos nós sabemos tranqüilamente que essa entidade que nós chamamos de Deus – de qualquer religião – não se dá ao trabalho de nos colocar na escola primária da ética, nem muito menos no curso pré-primário ou superior das ética. Então, isso é uma ilusão. Eu, então, não tenho nenhuma dúvida de que o ético é construído socialmente, intersubjetivamente, mediante um processo político de convivência. A gente tem que procurar em conjunto um denominador comum que seja

superioridade) da democracia, nada tendo a ver com essa prática a (repudiada) experiência francesa. Como Primeiro Ministro, na Inglaterra, Gladstone estendeu progressivamente o sufrágio, o que permitiu verificar que não conduzia à anarquia, como se supunha O processo em causa está concluído com a adoção do sufrágio universal (masculino), na última década do século XIX, sucessivamente ampliado para, finalmente, fixar a igualdade entre homens e mulheres, em 1928. III) Na própria fase de…

formula uma lei universal de conduta, que se chama lei moral. Tal lei afirma a autonomia da vontade como único princípio de todas as leis morais. Essa autonomia consiste na independência em relação a toda a matéria da lei e na determinação do livre-arbítrio mediante a simples forma legislativa universal de que uma máxima deve ser capaz. A máxima formulada por Kant nos seguintes termos: “Age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa ser convertido em lei universal”, ficou…

assenta em factos abstractos. Reclamam as diferenças que distinguem os homens, a sociedade pré existe ao homem O que está em causa para o revolucionário é o Homem e não os homens. Refere-se a uma identidade abstracta. Levantam a suspeita sobre a ilusão dos direitos humanos, porque dizer-se quando os homens são todos iguais é reclamar algo que não existe, um regime que proclama a igualdade é um regime mentiroso. Burke É liberal. Faz a distinção entre a Revolução Francesa e a…

continua na ordem do dia. Mas como se chegou a essa situação em que a sociedade burguesa só pode ainda ser salva pela dominação autoritária, pelo exército, pela liquidação e traição das suas promessas e instituições liberais? Tentemos resumir o universal que Marx torna manifesto em toda parte nos acontecimentos históricos particulares. “A burguesia tinha a noção correta de que todas as armas que havia forjado contra o feudalismo começavam a ser apontadas contra ela própria, que…

observação sem a priori, que as escolhas políticas não são o simples decalque das relações de forças entre categorias socioprofissionais. Estas, em primeiro lugar, são múltiplas e estão longe de se entender; só o observador externo pode ter a ilusão de sua homogeneidade. Sua diversidade, seus antagonismos proporcionam ao governo, aos políticos, ao aparelho administrativo uma margem de independência, um espaço de liberdade e uma capacidade de arbitragem que eles usam geralmente em …

de que o exercício da cidadania política pelas massas é insuscetível de revolucionar a natureza do poder político dentro da sociedade capitalista. Mas, se assim é, coloca-se inevitavelmente a seguinte pergunta: a cidadania política não seria uma ilusão, pelo menos dentro dos limites da sociedade capitalista? Na verdade, não há como responder de um modo simples e unívoco a essa questão. A estrutura econômica capitalista – vale dizer, a relação entre capital e trabalho assalariado –…

impossível identificar um fundamento absoluto para todas às dimensões ou gerações: “Da finalidade visada pela busca do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão”. E mais adiante: “essa ilusão já não é possível hoje; toda busca do fundamento absoluto é, por sua vez, infundada”. Para o eminente jus filósofo não existe um…