A Idade De Cada Governador De Estado

TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de…

ELEIÇÕES 2012 !! O ano de 2012 será marcado por mais um marco na história política do país, pois, ocorrerão àseleições municipais 2012. É através das eleições que ocorrem em cada município que escolhemos os nossos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Serão mais de cinco mil e quinhentos municípios e uma média de 60 mil vereadores atualmente. Dados recentes informam que podemos ter quase 70 mil vereadores em todo o país nesta próxima eleição. Os vereadores eleitos exercem…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1.º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não Ihe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2.º- A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3.º- O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita…

saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir…

atribuições dos deputados federais são: - Elaborar seu regimento interno; - Fiscalizar os atos do Poder Executivo; - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; - Eleger membros do Conselho da República, nos termos do…

ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados. c) Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a

E LAZER Governador lança programa Bem Estar em Macapá O governador Waldez Góes participou nesta sexta-feira, dia 17 de abril, do lançamento do programa estadual Bem Estar, no Centro Didático Avertino Ramos, em Macapá. O programa, que será coordenado pela Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (Sedel) já está com as mais de 9 mil vagas gratuitas em diversas modalidades esportivas e de lazer, abertas. Durante o evento, o governador Waldez Góes reafirmou o compromisso do Governo do…

Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação Conceito: Federação é uma forma de estado caracterizada pela existência de duas ou mais ordens jurídicas que incidem simultaneamente sobre o mesmo território sem que se possa falar em hierarquia entre elas, mas em campos diferentes de atuação.

SUMÁÁRIO 1 GOVERNADOR 5 1.1 No Brasil 5 2 DEPUTADO FEDERAL 6 3 DEPUTADO ESTADUAL 8 4 SENADOR 9 5 MINISTRO 11 6 PREFEITO 12 7 PRESIDENTE 13 8 VEREADOR 14 REFERÊÊNCIAS 16 1 GOVERNADOR Governador éé o mais elevado cargo políítico eletivo que representa a autoridade mááxima do poder executivo em uma provííncia ou estado de uma federaççãão. 1.1 No Brasil No Brasil, cujo pacto éé federativo, o governador éé eleito com periodicidade de quatro anos, atravéés do sistema de…

o décimo sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo senador pelo mesmo estado. Aécio é o candidato de seu partido à presidência do Brasil na eleição de 2014. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas. Em 1987, iniciou o seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de…