A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Quanto

retratar de forma clara toda a evolução do sistema tributário nacional desde os primeiros anos pós-república até a atual conjuntura desse sistema que nos envolve e cria meios para estruturar o Estado. Os estudos da existência de finanças oriundas da arrecadação de tais tributos vem da afirmação de que há falhas no mercado que precisam da intervenção do governo, deste ponto é que surge a necessidade de uma orientação sobre o gasto público e o sistema tributário. Estudo esse, que busca…

São Paulo. Atlas,2002, p. 36) Ricardo Lobo Torres define o Direito Financeiro, em seu aspecto objetivo, como o ‘conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do estado’. ‘Conjunto de princípios e regras que dispõe sobre a arrecadação de receitas não tributárias, coloca-as no orçamento e estabelece as despesas, realiza-as, controla-as por seus órgãos e instrumentos de controle, administra receitas e despesas, distribui-as entre os diversos entes federativos, exige…

conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes antes da CF/88. LOA Instrumento que expressa a alocação dos cursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversos programas onde o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização das despesas para o período de 1 ano. A LOA é um orçamento por excelência ou orçamento propriamente dito. Tem a finalidade de concretizar os objetivos e metas estabelecidas no PPA em consonância com o que…

neste segmento, com abertura de novas contas e aquisição do cartão de crédito, que hoje pode ser considerado um bem popular. Diante de um novo quadro as famílias puderam, com o aumento do seu rendimento, proporcionar tanto um aumento em suas despesas quanto a elevação na qualidade delas. Com a valorização do real, houve a redução significativa nos preços destes bens e maior facilidade no acesso ao crédito e aumento no poder de compra da população, o que possibilitou tornar bens…

e se a demanda agregada for superior a este montante, a produção pára de se expandir e os preços começam a crescer. 5  Graficamente: D D=Q 45o Qp Q  Em caso de insuficiência de demanda, produção < Qp e emprego < Np  nem “pleno” emprego, nem “plena” ocupação (ótima) de capacidade; insuficiência de demanda = causa do desemprego involuntário e da ociosidade não-planejada do equipamento de capital;  Desperdício de recursos e injustiça social: fatores de…

ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei." O orçamento, não é mero documento de caráter contábil ou administrativo, mas, poderoso instrumento de política econômica e social que, para sua execução, depende da correta e eficaz alocação dos recursos.

Como são bairros carentes em hospitais e escolas, a população destes locais acabam sofrendo com o atendimento destes serviços. Escolas com excesso de alunos por sala de aula e hospitais superlotados são as conseqüências deste fato. Os municípios rurais também acabam sendo afetados pelo êxodo rural. Com a diminuição da população local, diminui a arrecadação de impostos, a produção agrícola decresce e muitos municípios acabam entrando em crise. Há casos de municípios que deixam de existir…

tesouraria ou pagadoria, regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento”. Giacomoni (2007) esclarece que, nos dias atuais, “os serviços bancários são utilizados tanto na arrecadação da receita pública como no pagamento das despesas, tornando desnecessários os serviços próprios de tesouraria e pagadoria”. Ao conceituar os estágios da realização da despesa, segue-se para uma distinção entre as despesas empenhadas,…

competência exclusiva para decretar impostos sobre a exportação, sobre imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedades e sobre indústrias e profissões, além de taxas de selo e contribuições concernentes a seus correios e telégrafos. Quanto aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Além disto, tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.2 Observa-se que…

ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de 1 Constituição Federal de 1988, art. 167, §2º 13 14 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO – 2ª EDIÇÃO nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Balanço Orçamentário. Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o equilíbrio entre…