A Historia Dos Tributos No Brasil

excessos arbitrários da tributação. No Brasil houve a “derrama” (Séc. XVIII, na região das minas, cobrança dos quintos em atraso ou de um imposto extraordinário), uma das causas da inconfidência mineira. Com o tempo e a eclosão de revoluções foi sendo disciplinada a obtenção da receita tributaria , por normas , e com o consentimento dos governados. Algumas revoluções populares entraram na história por conseguirem frear o aumento ou introdução de tributos: Constantinopla, 1197:…

1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral

importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a…

consciência de cada cidadão, e, o meio mais fácil, é através da exigência dos cupons fiscais em suas compras. O presente trabalho mostra como a população se comporta quanto a sonegação fiscal, o seu papel frente a ela, e o seu conhecimento, quanto aos tributos, e o fato de estarem incluídos impostos nos produtos comprados e como, a sonegação fiscal pode interferir na arrecadação, principalmente no que tange os municípios, pela necessidade de recursos para o desenvolvimento…

Objetivos Descrever as normas da contabilidade tributária, normas básicas e legislativas dos tributos, além de identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes no país. Origem dos tributos Idade Antiga: a origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega a confundir com a história do Estado. Acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. As contribuições eram através de

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: COMPLEXIDADE E EXCESSIVIDADE RESUMO Nos primórdios o produto da arrecadação de tributos geralmente era para armar o exercito ou promover festas, mas com a evolução das concepções de Estado os tributos passam a ter o objetivo de proporcionar o Bem Estar Social. Para tanto, se fez necessário toda uma estrutura a qual permitisse a organização do Sistema Tributário. Por intermédio desta carência de normas, que especificassem as particularidades dos tributos…

Neste trabalho falaremos um pouco sobre a Receita Federal do Brasil, esse órgão tão complexo do nosso governo que controla desde a emissão de documentos, até o nosso comércio exterior e as políticas tributárias da nação. O que é o Órgão da Receita Federal? A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica); administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades

Introdução a Tributos Não se sabe ao certo quando foi criado ou como surgiram os tributos, mas vemos passagens bíblicas se referindo a cobrança e pagamentos de tributos na época dos faraós anos antes de Cristo. De acordo com o Código Tributário Nacional em seu art 3° defini tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

PORTO SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. A evolução do sistema tributário brasileiro. 4 2.1 Conceito de tributos. 6 3. Dicas de economia tributária - pessoa física. 8 3.1 Dicas de economia tributária – pessoa jurídica. 8 3.2 Dicas de economia tributária 10 3.3 Tributação para pessoa jurídica 11 4. A evolução histórica dos tributos. 15 4.1 Existência do tributo. 15 4.2 Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas 16 5. Obrigações das empresas do Simples

princípios tributários estão nos arts. 150, 151 e 152 da CF. a) Legalidade Tributária (art. 150, I da CF) Significa que um tributo só pode ser criado e aumentado por meio de lei. A lei à que me refiro aqui, é a lei ordinária. Ex.:Vamos aumentar o IPTU, o ISS através de lei ordinária municipal, porque se tratam de impostos municipais. O tributo, se ele fizer parte de um rol de 4 tributos federais, ele dependerá de uma lei complementar. Então a OAB vai pedir um desses 4. São eles: I)…