A Historia Dos Tributos No Brasil

localiza o estabelecimento prestador. O ponto de divergência na doutrina e na jurisprudência é qual o município competente para recolher o ISS. O município onde se localiza o estabelecimento prestador ou se daquele onde ocorreu o fato gerador do tributo. A lei complementar nº 116/2003, que dispõe sobre conflito de competência em matéria tributária estabeleceu como regra que o referido imposto é devido ao município onde localiza o estabelecimento prestador ou o domicilio do…

Almeida Figueiredo Além de súditos: notas sobre revoltas e identidade colonial na América portuguesa Tempo, núm. 10, 2000, pp. 1-15, Universidade Federal Fluminense Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=167018242005 Tempo, ISSN (Versão impressa): 1413-7704 tempo@vm.uff.br Universidade Federal Fluminense Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais informações do artigo Site da revista www.redalyc.org Projeto acadêmico não…

...............................8 6. Simples Nacional ou Super Simples.................................................................................15 7. Tributos a Serem recolhidos.............................................................................................15 8. Cálculos de valores dos tributos.......................................................................................18 9. Pronunciamento técnico CPC 32....................................

Quando em 1750 o rei de Portugal, D. José 1o, escolheu Sebastião José de Carvalho e Melo - conde de Oeiras e futuro marquês de Pombal - para ocupar o cargo de primeiro-ministro, começava ali uma nova fase da história do Brasil. Pombal ficou conhecido pelo conjunto de reformas realizadas tanto na metrópole como nas colônias portuguesas. Sua posse como secretário de Estado do Reino de Portugal ocorreu em meio à crise do Antigo Regime e à emergência do Iluminismo. As Reformas Pombalinas na

Segundo o autor Aliomar Baleeiro, costuma-se denominar extrafiscal o tributo que não tem como sua função principal prover ao estado meios adequados para seu custeio, ma visa prioritariamente ordenar a propriedade de acordo com sua função social ou intervir em dados conjunturais ou estruturais da economia. Para isso tem se reconhecido cada vez mais a competência ao legislador tributário para estimular ou desestimular comportamentos, de acordo com os interesses da coletividade, por meio da…

Porto Seguro 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO É relativamente contemporânea a história do Direito Tributário e destacado dentro os outros ramos do Direito. As leis tributárias participam da história da civilização há pouco tempo, diferente dos tributos que, são tão antigos quanto à história do homem vivendo em sociedade. Nos dias de hoje as pessoas são regulamentadas por regras e princípios sucedidos da Constituição Federal, que define

delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão…

Os Impostos no Brasil Andréia Paula da Silva Melo Resumo Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimento em obras públicas (hospitais, rodovias,…

A história da filosofia no Brasil é um ramo da filosofia que estuda em caráter de exposição crítica e metódica as várias vertentes e sistemas das várias escolas filosóficas. Ela é uma disciplina filosófica à parte, e ocupa bastante espaço não somente no ensino secundário e universitário no mundo, bem como em todas as cadeias de pensamento, seja ela na área de humanas ou na área de exatas. Enquanto ramo da história, ela se ocupa de documentar e preservar os debates filosóficos e também…

SUMÁRIO Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02 História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02 Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03 Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03 Taxas------------------------------------------