A Hermenêutica Jurídica Alysson Mascaro

OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como…

....................................................................................................29 1.2.8 O princípio da proporcionalidade como procedimento de mediação das colisões..................................... 30 1.2.9 Argumentação jurídica como procedimento de concretização dos direitos fundamentais..........................33 1.2.10 Respostas de Alexy às críticas à sua teoria dos direitos fundamentais......................................................37 1.2.10.1…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 INTRODUÇÃO ........................................................................................ DA IGUALDADE JURÍDICA ................................................................... Introdução ao Capítulo.......................................................................... Natureza Jurídica dos Princípios Constitucionais ............................. O Princípio da Igualdade no Histórico da Humanidade ..................... Igualdade…

constitui até o fim do séc. XVIII a difusão de toda a filosofia do direito e o fundamento inquestionável da autocompreensão social e política da filosofia e da ciência. Em que pese as categorias do aristotelismo político perderem sua utilidade hermenêutica em virtude das relações sociais sempre mais diferenciadas e as conseqüentes individualidades da modernização econômica, social e cultural, o aristotelismo político, sem embargo, não desapareceu da discussão política e filosófica.…

portanto do homem que a encontra autonomamente dentro de si. Todas partilham, porém, da idéia comum de um sistema de normas logicamente anteriores e eticamente superiores às do Estado, diante de cujo poder fixam um limite intransponível: as normas jurídicas e a atividade política dos Estados, das sociedades e dos indivíduos que se oponham ao direito natural, qualquer que seja o modo como este for concebido, são consideradas pelas doutrinas jusnaturalistas como ilegítimas, podendo nessa…

licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e…

em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 13ª edição 2011 ISBN 978-85-02-  Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR:…

Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do Português contemporâneo. Nova Fronteira. • FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. Ática. 11.2.2 – NOÇÕES DE DIREITO 1. Sociedade, ordem social e ordem jurídica. Sociedade e Estado. Estado: origem, formação, elementos, finalidade. Estado e Direito. Estado e Governo: Democracia e representação política. 2. Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro. 3. Poder Legislativo…

representantes da filosofia ocidental: síntese de autores e de idéias para a compreensão da história da filosofia, 30 Método, ciência, filosofia e senso comum, 35 5.1 Filosofia, ciência e senso comum, 38 5.2 Os “ismos” e a filosofia, 41 5.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 44 6 Filosofia do direito como parte da filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram a H istó rico , 53 1 SOFISTAS:…