A Garantia Excepcionalmente Atribuída Ao Presidente Da Re

especializadas em práticas de docência seria uma alternativa para contornar os problemas citados no tópico anterior? Existiria algum ganho como, por exemplo, redução de custo, intensificação da qualidade, delegação de responsabilidades trabalhistas, garantia de excelência na prestação desse serviço, entre outros, com esta prática? Terceirizar a parte da atividade fim de uma instituição de ensino, no caso o quadro docente, poderia ser viável estratégica, pedagógica e…

desapropriação; g) requisições civis e militares em tempo de guerra; h) jazidas, minas e outros recursos minerais; metalurgia; florestas, caça e pesca; i) águas, energia elétrica e telecomunicações; j) sistema monetário e de medidas; título e garantia dos metais; l) política de crédito, câmbio, comércio exterior e interestadual; transferência de valores para fora do Pais; m) regime dos portos e da navegação de cabotagem, fluvial e lacustre; n) tráfego e trânsito nas vias…

estatuto. nas últimas décadas, transformações contemporâneas nos levaram a novas demandas e a própria sociedade brasileira mudou 4 muito. neste sentido, algumas mudanças no estatuto se fizeram necessárias, para o aperfeiçoamento da lei e melhor garantia dos direitos de meninos e meninas. ao participar da realização desta edição especial e comemorativa do 20 anos do eca, a secretaria especial dos direitos Humanos da Presidência da república e o conselho nacional dos direitos…

Fortaleza, 25 agosto 2006. Opinião, p. 02. Elementos essenciais do Estado. Jornal O Estado. Fortaleza, 15 agosto 2006. Opinião, p. 02. Prova ilícita no processo penal. Jornal O Estado. Fortaleza, 30 junho 2006. Opinião, p. 02. Eleições indiretas para Presidente da República. Jornal O Estado. Fortaleza, 23 junho 2006. Opinião, p. 02. Comissões parlamentares. Jornal O Estado. Fortaleza, 19 junho 2006. Opinião, p. 02. Unificação da delação premiada. Jornal O Estado. Fortaleza, 08 junho…

ou ainda à Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 9 DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVO II Prof.ª Fernanda Marinela e Licínia Rossi fundação pública + se bem da União, precisa de autorização do Presidente da República (art. 23 da lei 9.636/98) + licitação (modalidade concorrência5); deve haver presença de interesse público devidamente justificado + avaliação prévia + licitação (a lei não diz qual modalidade, devendo ser observadas as…

funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses Poderes são orgânicos e estruturais (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. Assim, a função do Poder Legislativo é a elaboração, discussão e aprovação da lei; a função do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); e a função do Poder…

casamento inexistente). b) Intenção X conduta O elemento mais valioso para a Moral é o elemento interno, ou seja, a intenção da pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou seja, a conduta da pessoa, sendo que, excepcionalmente, a intenção será considerada (ex: art. 1899, CC – Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador). c) abrangência A…

brasileiro (FLÁVIO GOMES,2002) vai pelo ponto vista da questão social e prevenção dos delitos: " Miséria e desorganização social é a equação que mergulhou o Brasil numa crise violenta, segundo o doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes. Diretor-presidente do Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes (IELF) e autor de inúmeros livros e trabalhos jurídicos, Gomes diz que o crime está vencendo pelo desleixo do Estado brasileiro nas questões sociais e prevenção do delito.…

Autoritariedade - O delegado de polícia, presidente do inquérito policial, é autoridade pública (art. 144, § 4°, da CF). G) Indisponibilidade - A persecução criminal é de ordem pública, e uma vez iniciado o inquérito, não pode o delegado de polícia dispor do mesmo. H) Inquisitivo - As atividades persecutórias ficam concentradas nas mãos de uma única autoridade e não há oportunidade para o exercício do contraditório ou da ampla defesa. Excepcionalmente, existem inquéritos…

funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses Poderes são orgânicos e estruturais (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. Assim, a função do Poder Legislativo é a elaboração, discussão e aprovação da lei; a função do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); e a função do Poder…