A Garantia Excepcionalmente Atribuída Ao Presidente Da Re

cultural dos povos da América Latina, visando à | |formação de uma comunidade latino-americana de nações. | |TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | |CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade…

político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). III. Universidade Aberta do Brasil. IV. Título. CDU: 336.2 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad PRESIDENTE DA CAPES Jorge Almeida Guimarães UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Álvaro Toubes Prata VICE-REITOR Carlos Alberto Justo da Silva CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DIRETOR…

realização desse sonho e me apoiaram de todas as formas. 6 Mais que fotos na parede, quadros de sentido, A família há de ser, possibilidades de convivência (Prof. Luiz Edson Fachin) 7 RESUMO Toda criança e adolescente tem por direito a garantia de um lar, sendo dever do Estado, da família e de toda a sociedade lhes dar devida proteção. Nesse sentido, a prática do abandono afetivo contra a criança, se caracteriza na negação do direito do dever de cuidar e da…

dos autênticos liberais, como Cipriano Barata: “Os habitantes do Brasil desejam ser bem governados mas não se submeter ao domínio arbitrário”.6 E foi ainda mais direto: ele “não é o nosso dono”. No fim da Constituição, o imperador incluiu algumas garantias políticas e civis no artigo 179. Mesmo perseguindo, ameaçando e prendendo jornalistas que criticavam seus atos, a Carta fala que “todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem…

legaram. Aos poucos começou a surgir uma convivência natural, obrigando os povos a criar certos dispositivos de proteção ao estrangeiro. Como aconteceu na Grécia. A divisão entre os metecos e sóteles, levou os governantes a criar situação de alguma garantia aos estrangeiros, instituindo a proxenia. A proxenia foi uma instituição importante nas relações da Grécia antiga. Os proxenos eram uma espécie de diplomatas, embaixadores que estabeleciam ligação com os estrangeiros. A Grécia…

processual constitucional.................................................. tutela constitucional do processo.................................................. acesso à justiça (ou garantias da ação e da defesa)...................... as garantias do devido processo legal.......................................... as garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)............................... 87 88 89 90 91 94 Capítulo 6- NORMA…

Saúde – SUS. Síntese: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, n. 1, p. 80101, nov. 2006. [838529] SEN STJ 47.QUEIROZ, Lúcia F. N. A regionalização da assistência à saúde no Brasil: avanços e dificuldades na implantação do NOAS-SUS. Res pública: revista de políticas públicas e gestão governamental, v. 3, n. 4, p. 9-36, jun. 2004. [725551] CAM MTE SEN 48.RABELO, Mercedes. A Implantação do sistema único de saúde uma realidade?. Indicadores econômicos FEE, v. 19, n. 4, p.…