A Fronteira E O Crime De Contrabando

Máfia Don Corleone morreu. O crime organizado dos chefões não existe mais. Ele agora funciona como as grandes empresas: é globalizado, comandado por acionistas e, mais do que nunca, presente na sua vida por Maurício Horta Roberto Saviano contou 3 600 pessoas mortas nos últimos 30 anos pela Camorra – a máfia de Nápoles. E, desde que publicou seu livro Gomorra, sobre o grupo criminoso, o jovem escritor de 29 anos tem se escondido para não entrar na lista. E foi nessa condição que

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em…

Articular sobre tráfico de pessoas, no Brasil e no mundo, é buscar como referencial legal o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, também conhecido como o Protocolo de Palermo. A Convenção foi recepcionada pela Resolução nº 55/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas no ano de 2000. Sendo colocada para assinaturas numa conferência de…

IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO Pirataria: Implicações e Consequências para os Cidadãos Douradenses. 1.2 TEMA GERADOR Desenvolver atividades educativas para a promoção da conscientização das implicações e consequências da pirataria e do contrabando para a população brasileira. 1.3 DADOS DOS PESQUISADORES Luis Eduardo Pit E-mail: edupittsm@yahoo.com.br 1.4 PÚBLICO-ALVO Estudantes dos três períodos de aula (matutino, vespertino, noturno) do Ensino Médio da…

toda a fronteira brasileira com os dez países sul-americanos e inclui 25 mil militares e agentes das polícias federal, rodoviária federal, militar e de agências governamentais. É a maior mobilização já realizada pelo governo brasileiro no combate aos ilícitos entre Oiapoque (AP) e Chuí (RS). Durante a mobilização, militares trabalham para combater os principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais,…

Crime, Segurança e Prevenção III TENDÊNCIAS DA POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PORTUGUÊS: CRIME ORGANIZADO Docente: Gloria Fernández-Pacheco Alises Carlos Moreira N.º24707 Ricardo Gonçalves N.º25318 Tiago Vieira N.º25222 1 de Maio 2014 Resumo O nosso trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Crime, Segurança e Prevenção III leccionado pela docente Gloria Fernández-Pacheco Alisses e tem como principais objectivos aprofundar o nosso…

“Dos Crimes Praticados Contra a Administração Pública” Sumário Sumário 2 Dos Crimes Contra a Administração Pública 4 Art. 312 – Peculato 4 Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 5 Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações 6 Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 7 Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 8 Art.315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 9 Art. 316

SUL DE SANTA CATARINA CLEMILSON DOS SANTOS CHAVES AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL E A SEGURANÇA PÚBLICA: A ATUAÇÃO EFETIVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA FAIXA DE FRONTEIRA Palhoça 2013 2 CLEMILSON DOS SANTOS CHAVES AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL E A SEGURANÇA PÚBLICA: A ATUAÇÃO EFETIVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA FAIXA DE FRONTEIRA Relatório apresentado ao Curso GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de

marca original, no intuito de enganar o consumidor) ou do contrabando (quando mercadorias, falsificadas ou não, entram ilegalmente no território brasileiro). Deveria estar claro que a pirataria e a falsificação são coisas diferentes. Porém, não é o que acontece. Desde o fim do século passado, o termo pirataria vem ganhando musculatura e sendo associado a todo o tipo de violação de propriedade intelectual, bem como a atividades de contrabando, falsificação, contrafação, tráfico,…

Dos Crimes Contra Administração Pública Capítulo I – Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público PECULATO Art. 312 -“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Pena reclusão, de 2 a 12 anos, e multa”. Posse: A expressão “posse”, nesse crime, abrange também a detenção e a posse indireta; ela deve ter sido obtida de forma lícita. (Ex.:…