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Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana (Cohen e Arato) enquanto outros criticam a ideia da autonomia social a ele inerente. Neste artigo, descrevo o surgimento da sociedade civil no Brasil durante os anos setenta e analiso suas principais áreas de atuação durante sua primeira fase. Analiso também uma segunda fase de interação entre Estado e sociedade civil, mostrando a existência de uma interdependência entre ambos. PalavrasPalavras-chave: sociedade civil; autonomia; interdependência; democratização; participação social Abstract: The concept of civil society is essentially contested in its capacity to explain modern societies. It has been re-elaborated during the early nineties and in its renewed version has been employed in Brazil. A few authors defend its analytical use within the new anglo-saxon model provided by Cohen and Arato whereas other authors criticized the idea of social autonomy. In this article I will describe the emergence of civil society in Brazil during the late seventies and will approach…

Autora: Shirley Barbosa Menezes de Paiva “Temos de nos tornar na mudança que queremos ver.” sociais PARTICIPAÇÃO: PARTICIPAÇÃO E PODER 29 planos programas e projetos AULA 03 - FORMAS IDEOLÓGICAS DE Mahatma Gandhi Querida(o) Aluna(o), Mais uma vez estamos aqui e chegamos a nossa terceira aula para refletirmos sobre as formas ideológicas de participação e como se dá essa mesma participação no âmbito da prática profissional do Assistente Social. Para realizarmos tal reflexão,…

Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático Leonardo Avritzer Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais Resumo: O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados.…

acções de carácter transversal e horizontal e processos de mudanças que devem ser empreendidos para que os serviços públicos prestados nos diferentes sectores sejam melhorados. O principal desafio da reforma, refere-se à mudança da função dos serviços públicos e sobretudo à mudança da cultura, da atitude e do comportamento dos funcionários públicos perante o seu trabalho. Com ela se pretende que os serviços públicos sejam mais operacionais, orientados para resultados e com enfoque para o…

Enrique Dussel Não há como negar a importância de Enrique Dussel como um importante pensador contemporâneo, principalmente pela sua obra dedicada a Filosofia da Libertação, que ao lado de outros grandes pensadores como Arturo Roig, Rodolfo Kusch, Leopoldo Zea, Hugo Asmmann, Pablo Guadarrama, vem repensar não apenas uma nova política para a America Latina, mas uma concepção humanística de fazer política, onde o homem tem fundamental importância na participação e na construção de uma…

conceitos de Gramsci que podemos entender alguns aspectos da nossa peculiaridade nacional. É através da “revolução passiva” que podemos analisar os processos de “modernização conservadora” que caracterizam a história brasileira; é através dela também que entendemos o “Estado ampliado”, através do qual podemos apontar algumas das características essenciais da nossa situação atual (ou seja, o fato de que o Brasil é hoje uma formação social “ocidental”). 1) A REVOLUÇÃO PASSIVA E A HISTÓRIA…

O modelo institucional do SUS tem sido considerado uma prática exitosa de governança de políticas públicas, tanto que tem servido de modelo para outros setores governamentais, como os de segurança pública e assistência social. Não obstante, há desafios a superar no plano institucional que se devem às características singulares da federação brasileira, à crise do federalismo fiscal e às suas repercussões na Saúde, além do modelo descentralizador adotado na Saúde . 3.1. A…

Do ponto de vista legal e normativo, a promoção da saúde faz parte do elenco de responsabilidades do Estado, enunciadas na conceptualização de saúde, nos princípios e diretrizes organizacionais do SUS, que contemplam a participação comunitária e a integralidade do sistema, com gestão descentralizada, e apontam para a intersetorialidade. As normas pactuadas nacionalmente que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção vêm introduzindo, com maior ou menor…

CORREIA LIMA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: os “sins” e os “senões” Short Paper produzido como requisito para a disciplina Estado, Teorias do Desenvolvimento e Políticas Públicas do Mestrado Profissionalizante em Gestão e Políticas Públicas. UNIVALI Prof. Dr. Flávio Ramos Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Itajaí 2009 RESUMO Participação cidadã é uma das formas de participação do cidadão e da sociedade civil em conjunto com o Estado e o mercado cujo cerne é uma…

status que então dominado pelos militares. A principal característica da sociedade civil brasileira durante este primeiro período foi a reivindicação de autonomia em relação ao Estado e aos partidos políticos. A história do Brasil dos anos 1930 à década de 1980 foi de forte intervenção do Estado na organização da sociedade. Assim, durante a primeira fase de organização da sociedade civil, podemos notar dois fenômenos: o crescimento quantitativo do número de associações…