A Fazenda Púbica

GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é…

também tem crescido bastante. É justamente nesse mercado crescente que o auxiliar de veterinária pode se enquadrar, ajudando em todas as seções e repartições dos pet shops, consultórios, clínicas ou hospitais veterinários, além de zoológicos e fazendas. Dentre as atividades que podem ser realizadas pelo auxiliar de veterinária, dentro da rotina clínica, estão: • Aferir temperatura • Observar condições físicas neurológicas dos animais • Informar as condições de…

e ordinárias, aos decretos presidenciais, às portarias interministeriais e às portarias ministeriais; sendo assim, a instrução normativa é expedida no sentido de interpretar as leis. Portaria Documento de ato administrativo de qualquer autoridade púbica, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas de execução. Resolução É o convite realizado para, querendo e sendo possível, adotar as medidas sugeridas, acolhendo-as nas…

vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e Marcato, entre outros), tanto para as carreiras…

restrito de formas específicas que preservem a integridade do processo de negociação. 6. Processos de negociação, consulta e solução de conflitos devem gozar da máxima autonomia. Os governos, e particularmente tesouros nacionais e ministérios da fazenda, têm um interesse legítimo no impacto da fixação de salários no setor público sobre os orçamentos e, por essa razão, deve haver 20 10 ILC, 64ª Sessão, 1978: Provisional Record, págs. 28/12, 28/13 e 28/28. DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES…

Pareceres do Departamento de Administração do Serviço Público........................... 171 3.3.5 - Pareceres da Consultoria Geral da República........................... 172 3.3.6 - Pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ................................................................................ 173 3.3.7 - Enunciados da Comissão de Coordenação de Correição, da Controladoria-Geral da…

variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. Seguindo os dispositivos da Lei no 4.320/64 e as afirmações anteriores, podemos definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento. Pela definição anterior, deduzimos que a Contabilidade Pública está interessada, também, em todos os atos praticados…

pelo Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Assessoria Jurídica; Comissão de Controle Interno; Junta de Serviço Militar e a Chefia de Gabinete. O órgão de Administração-Geral que é composto pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Igualmente os órgãos de Administração Específica que são a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Assistência Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e…

inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas. 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o…

2013. p3656-3665. FIORUCCI, A. R., FILHO, E. B. A importância do oxigênio dissolvido em ambientes aquáticos. Química Nova na escola, n. 22. 2005. FORATTINI, O.P. Qualidade de vida e meio urbano. A cidade de São Paulo, Brasil. Revista Saúde púbica..,São Paulo, 25: 75-86, 1991. GOMES, M. L.; PEREIRA, E. C. G. et al. Degradação Socio-ambiental no Baixo Curso do Rio Catú, Aquiraz-Ceará: Comprometimento da mata ciliar e dos recursos hídricos. In: IV Encontro Nacional da Anppas.…