A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

serviços de saúde. No entanto, o que vale ressaltar é o ponto de que a União deve legislar sobre normas gerais, cabendo aos Estados (Federações) suplementar a legislação federal para atender as especificidades da sua região. Normas gerais são sempre de diretrizes, principiológicas que devem ser respeitadas por todos os entes federativos. Normas detalhadas, destinadas ao atendimento das especificidades do Estado, são de competência estadual. Em linhas gerais, cabe a União o papel de legislar as normas gerais na área da saúde, cabendo aos Estados, dentro de tais parâmetros, a especificidade de tais normas, de acordo com a sua particularidade. Normas detalhadas, destinadas ao atendimento das especificidades do Estado, são de competência estadual. Nesse sentido, é o Estado, no seu papel de coordenador do SUS (art. 17 da Lei 8.080, de 1990) que deve ordenar o sistema de saúde estadual em relação aos seus serviços e ao conjunto de seus municípios e legislar suplementarmente sobre saúde. Pois, por exemplo, um Estado como Roraima possui uma singularidade que a difere de São Paulo. Logo, dentro das regras estabelecidas pela União, cada Federação deve se ater as suas reais e concretas necessidades para suprir a demanda de sua população. É do Estado, ainda, o papel de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos e privados de saúde (art. 198 da CF) no seu território estadual, cumprindo apenas as normas gerais da…

/respostas-do-questionario...‎03/05/2012 - A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da...1 a 6 Legislação Social Resultados da pesquisa Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA ... tecnologiaderedesanhanguera.blogspot.com/.../respostas-do-questionario...‎01 a 6 Legislação Social Resultados da pesquisa Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA ...…

família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com…

1 a 6 Legislação Social Resultados da pesquisa Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA ...tecnologiaderedesanhanguera.blogspot.com/.../respostas-do-questionario...‎03/05/2012 - A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da... 1045 Palavras5 Páginas jjjj Universidade Anhanguera - Uniderp Centro deEducação a Distância ROTEIRO DE ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: 28/04 Curso: Semestre:…

família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com…

assinatura será ativada imediatamente. Notas: 1 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o…

ADVOCACIA SUCESSÓRIA No direito sucessório, se navega em todas as demais áreas do direito. A sucessão é aberta pelo evento morte Princípio da Saisina: Transferência da posse e domínio da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. A sucessão legítima é subsidiária à sucessão testamentária. Sucessão regulamentada pela lei: Quando não tem testamento, não contempla toda a herança ou quando não está de acordo com a lei. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde…

ética Moral: É um conjunto de regras, hábitos e costumes de um determinado grupo ou pessoa. Ética: Um conjunto de leis e princípios universais que regem as ações humanas Utopia: Algo inimaginável, um mundo ou sociedade em que todos deviam seguir as mesmas regras Capitulo 2 O que e ética?. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica O que e costume?…

...........................................................14 – 1. INTRODUÇÃO: Temos como por objetivo diante da realização desse trabalho o estudo, a análise e compreensão de dois assuntos importantes para o Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos dos quais já vêm fazendo parte da nossa história desde os tempos primordiais e vem acompanhando no decorrer da evolução humana. No decorrer desse estudo iremos conceituar diferenciar e assemelhar esses dois ramos que …

SUCESSÃO LEGÍTIMA Londrina 2013 Sucessão legítima se entende pelo processo no qual, quando não existe o testamento do falecido (de cujus), a lei dá o direito de herança para seus parentes, tanto de sangue, quanto os de relação adotiva, visando a possível vontade do defunto. Essa sucessão é determinada pelo parentesco (lato sensu) ou pela afinidade. No direito romano, a sucessão legítima era devolvida, pelo código decenviral das XII Tábuas, a três classes de…