Direito Civil Aula 8

Plano de Aula: Transmissão das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Transmissão das Obrigações 8 Tema Transmissão das Obrigações Objetivos 1. Conceituar cessão de crédito e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar assunção de dívida e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar cessão de contrato e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Cessão de Crédito a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Cessão de Débito (Assunção de Dívida) a. Conceito b. Reflexos jurídicos 3. Cessão de Contrato a. Conceito b. Reflexos Jurídicos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona, brasileira, solteira, maior e capaz, princesa, portadora do RG nº 0.002-01 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.001-01) residente e domiciliada na Rua do Castelo, nº 01, Far Far Way; neste ato representada por sua bastante procuradora Fada Madrinha, portadora do RG nº 0.003-02 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.002-02, advogada (OAB-FFW 010), residente e domiciliada com endereço profissional à Rua Encantamento, nº 01, Floresta…

questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial. a) a…

Disciplina Tipo DIREITO CIVIL VIII – DIREITO DAS SUCESSÕES Teórica (x ) Prática ( ) Professor (a) Peso Avaliação 2,5 ( X ) 1º Bimestre ( ) 1ª Chamada 6,0 ( ) 2º Bimestre ( ) 2ª Chamada 10,0 ( ) Final Aluno (a) Valor da Avaliação Nota 6h/ 5,0 Matrícula Período 8 Turma NOT. Data da Avaliação 30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária,…

animal morreu atropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação? Explique sua resposta. Gabarito: Tratando-se de obrigação indivisível, havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados. No entanto, a obrigação se torna divisível, respondendo cada um proporcionalmente à sua quota do objeto perdido (arts. 257 e 263, CC) pelo equivalente mais perdas e danos (art. 234, CC). Questão…

Iasmim de Araujo Madalena Matrícula: 201002120268 Direito Civil II Aula 7 – Caso Concreto 1 O Banco. Está caracterizada a solidariedade ativa presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. Se não houvesse solidariedade, cada devedor responderia por parte da dívida, em proporção, mas havendo, todos respondem solidariamente. Caso Concreto 2 Não. Nos termos do artigo 276 do CC, se um dos devedores solidários falecer…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS SUCESSÕES BLOCO DE EXERCÍCIOS PROFESSORA: ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS 1) Em relação à capacidade sucessória marque a resposta FALSA: a) A lei em vigor na data da morte regulará o inventário do de cujus. b) A capacidade civil não é pressuposto para a capacidade sucessória; c) Salvo estipulação em contrário, o direito da prole eventual caducará dois anos após a morte do testador; d) A prole eventual abrange…

resposta. Não, pois passou do prazo. Ela deveria ter concebido esse filho em no máximo 2 anos e 10 meses após a morte do pai, segundo o art. 1800, parágrafo 4º, CC. Questão Objetiva Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final: ( F ) A herança é considerada uma universalidade de fato, todo unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados condôminos. * é considerada uma universalidade de direito, pois os bens…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADE – NOVA AMÉRICA CURSO DE DIREITO ALUNO: MAGNO LUIZ VILLELA Matrícula: 2011.01.15602 -3 DIREITO CIVIL VI Ciente do Professor(a): - Rio ___/_____/2014 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXERCÍCIO AULA 2 Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em…

DIREITO CIVIL VI PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO 1 R: Marcelo é obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixado por Reginaldo, não mais que isso como aponta o artigo 1792, Código Civil. CASO CONCRETO 2 1- A lei prevê a capacidade sucessória ao nascituro como também regula até que a parte do testador pode dispor seus bens livremente ou seja, a parte disponível, que é de 50 % da totalidade dos bens. Neste caso, Renato deixou para seus futuros…