Direito e Acessibilidade

paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", porém não se fala nada a respeito da acessibilidade que é um dos principais problemas em todo o país e atinge a maioria dos cidadãos por não haver fluidez na locomoção, principalmente às pessoas com necessidades especiais, onde a mobilidade urbana se dificulta mais ainda. Acessibilidade pode ser definida como uma condição para que o cidadão utilize com maior segurança os espaços públicos e equipamentos urbanos, transmitindo para ele total independência possível e dando para aqueles que têm deficiência de se locomover, o direito de ir e vir, para que estes possam se reinserir na sociedade. Deficiência não deve jamais ser associada à incapacidade, ela pode comprometer uma função especifica e preservar outras. Um grande exemplo disto é um cidadão que é deficiente visual e nem por isso está impedido de ter uma vida independente, assim como os outros, este também pode praticar atos da vida civil, sendo assim, sua compreensão e vontade permanecem inalteradas e não deve ser rotulado de incapaz. Além dos portadores de deficiência ter que conviver com suas próprias limitações, é perceptível que estes também são obrigados a conviver com a dificuldade que tem em participar do processo produtivo da sociedade, pois raramente lhe é acessível o direito a educação e a profissionalização. Como está citado no parágrafo acima, a deficiência não é algo que incapacita ou lesa a pessoa,…

criatura que projetou isso? Será mesmo que estudou? Ser cadeirante é ter vontade de grudar alguns políticos em uma cadeira por um dia e fazer com que eles possam testar os lugares que enchem a boca pra chamar de acessíveis... Ser cadeirante é ir à praia mesmo sabendo que cadeiras + areia + maresia não são uma boa combinação! Ser cadeirante é sentir ao menos uma vez na vida vontade de sentar no chão e jogar a cadeira na cabeça de outro ser humano, que esqueceu a humanidade no fundo da…

GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ACESSIBILIDADE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS Lolita Teixeira Tavares ITU 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL ACESSIBILIDADE: UMA QUESTÃO DE DIREITO Monografia apresentada ao Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio como exigência parcial de curso de Pós-Graduação em Educação Especial. ITU 2009 LOLITA TEIXEIRA TAVARES…

FACULDADE PARAISO DO CEARÁ – FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I O DIREITO A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAL Juazeiro do Norte-CE 2013.2 O DIREITO A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAL Projeto de Coordenação pesquisa do Curso apresentado de Direito à da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, como pré-requisito à obtenção da nota para aprovação da disciplina de Projeto de Pesquisa I.…

ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS Leonardo Vieira Melo Freire UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA Prof.ª. Drª.: DANIELLE MAIA CRUZ ALUNO: LEONARDO VIEIRA MELO FREIRE RESUMO Até meados do século XX as pessoas com deficiência tinham um histórico bastante excludente no que se refere ao convívio em sociedade, e até mesmo de extermínio em…

LUAN MENDES LINDSAY MAGNO MIRLENE NEYSON SAMIRA WANESSA ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO DO CIDADÃO SÃO LUIS 2013 EQUIPE EXTERNA EQUIPE INTERNA ANNA CAROLINNE …

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo (Art. 81 do Código de Defesa do Consumidor) Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. II - interesses ou direitos…

EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc. Romualdo Flávio Dropa.…

COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITO DIGITAL: A ACESSIBILIDADE DO CDC PARA OS E-CONSUMIDORES Aldo Bomfim Lisboa[1] Resumo: O artigo discute a evolução histórica do direito do consumidor no cenário mundial e no Brasil. Discorre sobre as mudanças nas relações de comércio e no surgimento do e-comerce e da figura do e-consumidor. Cita o atraso na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, porém afirma que ele inspirou países da Europa e da América Latina a…

O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA Alexsandro Rahbani Aragão Feijó Procurador do Município de São Luís Vice-Diretor da ESA/MA Professor de Direito Constitucional do Uniceuma e da ESA Especialista em Direito Processual Civil pelo Uniceuma Especialista em Direito Tributário pela FGV 1. INTRODUÇÃO Com o advento do Estado Moderno, os direitos humanos passam a ser concebidos como uma forma de se contrapor ao poder…