A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

através de seu patrono sindical legalmente constituído (Procuração em anexo), vem com respeito e acatamento de estilo à douta presença de V.Exa. requerer a instauração de DISSÍDIO COLETIVO em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE RORAIMA CERR, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n. 05.938.444//0001-96, estabelecida nesta Cidade, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 1163, bairro: Calunga, CEP. 69.303-035 na pessoa de seu representante legal, pelos motivos fáticos e fundamentos…

de um direito, na verdade, já seriam condenáveis e não admissíveis pelo próprio Direito quando considerado em seu todo, em sua integridade2. 1 A Lei 10.259/01, no seu art. 6º, prevê como parte ré apenas a União, as autarquias, fundações e empresas públicas federais. 2 CARVALHO Neto, Menelick e SCOTTI, Guilherme. Texto-base 5: Limites internos e externos e o “conflito de valores”. Brasília – DF. : CEAD/UnB, 2009. 3 p (Pós-graduação lato sensu em Direito Público). Disponível …

que pertencem a todos os cidadãos. Se os aristocratas tentam, inclusive ao preço desta liberdade de que mostram indignos, manter o povo na opressão, este povo vai ousar perguntar: Em nome de que?” Assim, entendemos que para atender a demanda cada vez mais inflada, não só o povo deve estar liberto, como também o Estado, que compreende a interação entre eles. Observa-se com clareza que ao longo dos tempos, que há uma constante discriminação, preconceitos de toda ordem. À medida que a…

(XXXXXXXXX) totalizando o valor pago de mais de R$ XX.XXX,XX (XXXXXXXX mil reais) e posteriormente num refinanciamento de XX (XXXXXXXX) parcelas no valor de R$ XXX,XX totalizando o valor pago de mais de R$ XX.XXX,XX (XXXXXXXX mil reais). Assim, desde já requer seja deferido o deposito judicial das parcelas restantes ao VALOR INCONTROVERSO AINDA DEVIDO, ou seja, XX (XX) parcelas mensais faltantes no valor de R$ XX,XX (XXX reais) e mais XX (XX) parcelas mensais faltantes no valor de R$…

todas as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o segundo volume, como mencionado, apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o Exame Para Aptidão do Exercício da Advocacia........ 13 Bibliografia Indicada Para a Prova .......................................................................... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio…

ainda maior do capitalismo no Brasil. Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em novembro de 1930, e promulgou uma legislação trabalhista que respondia de certa forma, as necessidades do trabalhador e aos interesses da indústria cada vez mais emergente. De 1930 á 1954 foram criadas diversas instituições e medidas sociais importantes para a classe trabalhadora como instituições, dessa forma citamos algumas importantes como Aposentadorias e Pensões (IPAS), criado em 1933,…

o ofendido, somente a prestação jurisdicional. Pretensão punitiva: A atuação concreta do estado, surgida no momento mesmo da infração (No início da execução) é denominada pretensão punitiva. Não se pode confundi-la com a aplicação da pena, uma vez que esta é resultante de um processo complexo em obediência ao contraditório e demais princípios e normas jurídicas, ou seja, mesmo no caso de uma prisão em flagrante, a pena não estará sendo aplicada, mas sim a pretensão punitiva do estado…

crime" Além da questão da obrigatoriedade, o desenvolvimento de um arcabouço normativo consistente é comum a todos os países que tém uma engenharia civil desenvolvida, pois há consenso de que este investimento aumenta a competitividade do Pais e das empresas do setor. Além disso, a normalização técnica sistematiza o conhecimento, protege o consumidor, diminui barreiras comerciais e estimula uma concorrência saudável. A barreira da competência é a melhor forma de regular um mercado e é…

________________________ E-mail: ___________________________________________________________________________ b) estágio externo: é o estágio realizado pelos alunos do curso de Direito em escritórios de advocacia; departamento jurídico de empresas ou organizações não governamentais; Poder Judiciário Estadual ou Federal; Ministério Público Estadual ou Federal; Procuradorias; Defensoria Pública; Delegacias de Polícia e órgãos afins. Para comprovação do estágio externo, o aluno…

Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos…