A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

faturamento, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a ela equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto: - aquelas sujeitas à modalidade não-cumulativa da contribuição; e 2 - as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Diante do exposto a legislação que rege o assunto (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003) estabelece que ficam fora do regime não-cumulativo, portanto, sujeitando-se ao regime cumulativo: - as…

Gerador 35 2.12.4. Base de Cálculo 36 2.12.5. Alíquota 36 2.12.6. Contribuinte 36 2.12.6.1. Substituição Tributária 36 2.12.6.2. Prazos de recolhimento 36 2.13. ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 37 2.13.1. Competência 37 2.13.2. Hipóteses de incidência e não incidência 37 2.13.2.1. O imposto incide sobre 37 2.13.2.2. O imposto não incide sobre 39 …

reais), apesar de todas as evidências que caracterizavam a urgência do atendimento. Sem estar em condições de questionar, pois estava dominado pelo desespero ao ver a sua esposa em estado gravíssimo, o autor assinou o cheque para a prestação de serviços médicos emergenciais. Após o atendimento, o requerente foi informado no Setor de Finanças que o cheque dado como garantia seria descontado no prazo de cinco dias. É importante acrescentar que o custo total do…

opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de __________. DOS FATOS Ingressou o Embargado, com execução baseada em cheque decorrente de contrato verbal para construção de móveis de marcenaria – 4 poltronas e 3 mesas de centro. No contrato, firmado em __/__/____, estipulou-se o prazo máximo de 04 (quatro) semanas para o serviço ficar pronto. Ocorre que os móveis encomendados foram entregues com 03 semanas de atraso, na data de __/__/____. Tal fato gerou prejuízo para o…

questões para as quais não temos, atualmente, soluções viáveis. Lorca nos presta, contudo, o relevante serviço de nos cobrar que as encaremos. KONDER, Leandro. Jornal do Brasil. 26 maio 2005. 1) A alusão ao poema e à opinião do poeta Garcia Lorca reforça os argumentos do autor do texto contra: (A) o desenvolvimento tecnológico nas megalópoles. (B) o sacrifício das pessoas humildes que moram na cidade. (C) os interesses dos grandes investidores rurais. (D) a ganância de uma classe social…

necessário que reste provado de forma inequívoca um nível diferenciado de fidúcia, uma confiança especial, do banco para com o funcionário. Outrossim, o fato do empregado exercer função altamente técnica, que se demonstre imprescindível às atividades da empresa, ou que tenha acesso a informações administrativas, também não configura a fidúcia especial do cargo de confiança. Não se deve exigir, entretanto, que o bancário esteja investido em amplos e gerais poderes de gestão, ao passo de…

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ-REITORIA DE ENSINO – PROEN CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ TÊKLA GOETTEN DE LIMA, acadêmica do 8º período, do Curso de Direito realizou a Disciplina Estágio Orientado de Prática Jurídica II, relativa 8ª fase, no Campus Rio do Sul, UNIDAVI, entre os dias 08/08/2014 e 05/12/2014 no turno matutino. Professor Carlos Claudino dos Santos. …

CONTABILIDADE II Prof. Carlos Augusto Barbosa da silva SUMÁRIO Conteúdo Programático 03 Noções de comércio e entidades mercantis; 04 Constituição de empresas mercantis; 07 Forma jurídica, registro de empresas nos Órgãos Com petentes; 08 Exercícios de Fixação - Teoria 09 Operações Mercantis com tributos (ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI), RCM; 11 Exercícios de Fixação – Tributos e CMV 21 Deduções da Receita Bruta: devoluções de vendas,…

a execução somente poderá ser instaurada se o credor provar que se realizou o termo ou condição. Cumprida a obrigação não há interesse para o credor ajuizar ou prosseguir na execução. Ao revés, o inadimplemento configura-se como requisito essencial para instauração da demanda executiva e o adimplemento demonstra a desnecessidade da intervenção do judiciário. Adimplemento inadequado refere-se ao modo de cumprimento da prestação, efetuado em desconformidade com a avença. O credor que discordar da

conforme instrumento de mandado em anexo, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAP AIR PORTUGAL, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 33.136.896/0001-90, com endereço a Rua Fernandes Tourinho, 147, sala 401, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I- DOS FATOS A Requerente contratou os serviços da Requerida ao adquirir passagens aéreas para a cidade de Belo Horizonte/MG com embarque no Aeroporto…