A Empresa Mercantil Ltda

Divisão do direito empresarial 1. Teoria geral da empresa; 2. Direito societário; 3. Direito ambiário; 4. Direito falimentar; 5. Contratos empresariais. Fontes 1. Fonte primária: Lei; 2. Fontes secundárias; a. Costumes; b. Princípios gerais do direito Unificação do direito privado Iniciou-se em 1861, com Teixeira di Freitas; Os italianos realizaram a unificação em 1942; No Brasil, referida unificação somente ocorreu em 2002, com lei 10.406/02 A unificação é resultado de…

Sumário 1. Quem fará parte da empresa e qual a Razão Social ........................IV 2. Atividade da empresa e o código de atividade...................................V 2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3. Documentação necessária...............................................................VII 4. Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta…

Registro Parte 2 Sociedade que nao adotou o tipo empresario esta será simples pura. Sociedade adotou o tipo empresario chama de sociedade simples impura. (n/c, c/s, ltda). Sociedades por ações (art.982, pár.ú) - serão sempre sociedades empresarias (n/a, s/a). Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe…

fabricante Indústria de Lâmpadas DDZ Ltda. com a indicação de 150 watts. Ao chegar a sua residência, verificou que a lâmpada era, na verdade, de 80 watts e, quando tentou utilizá-la, a mesma explodiu, causando danos materiais e morais a Hildete. Em perícia técnica, foi constatado defeito de fabricação. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando Hildete acabou acidentando-se dessa maneira. Tendo conhecimento do problema, que medida deve a empresa tomar com base no Código de Defesa do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _____________ - ___. Distribuição por dependência ao feito nº _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador

.............................. 05 2.1 DEFINIÇÃO E DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI...............05 2.1 Sociedade Empresaria Limitada...........................................................................05 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –EIRELI...............................05 3. CONSTITUIÇÃO LEGAL DA EMPRESA..............................................................06 3.1 Formalidades…

Princípios: • Principio da Livre concorrência: art.170 da CF/88. Há uma proteção privada da concorrência legal (evitar difamação de determinadas marcas por outras) • Principio da Preservação da Empresa: colorário do principio da função social. • Princípio da função social da empresa; Para a sociedade empresária a primeira obrigação para o empresário é o REGISTRO (pág.48,vol.1). No caso das sociedades a existência da pessoa jurídica “pede” um registro. A Junta…

impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. Tendo a reunião de dois ou mais sócios, para exploração de atividade econômica. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade…

regulamentar as relações sociais na França. Com o crescimento econômico ocasionado pela Revolução Industrial, a teoria francesa se tornou ultrapassada para as necessidades do campo mercantil vivenciadas no século XIX e XX, surge então a teoria da empresa. Inserida no Código Civil italiano em 1942, a teoria da empresa, uniformizou a legislação de direito privado. Enquanto a teoria dos atos de comércio exclui da abrangência do Direito Comercial, atividades como a agricultura e a…

Lista de Exercícios - Estoques (1) Sistema de Inventário Periódico Exemplo (1): A empresa Periódica Ltda. Possuía em 01/01/06 um estoque de R$160.000, correspondente a 100 unidades de mercadoria. Durante o ano de 2006, realizou as compras relacionadas na tabela a seguir. Em 31/12/06, a empresa realizou o inventário físico e apurou um estoque final de 80 unidades. No ano de 2006 as vendas totalizaram $550.000. Apure o resultado bruto com mercadorias. Resolução 1º Passo: Cálculo do…