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Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro - R_I CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - .32x: (213 2531-2135 FILIAL RJ: Tels.: (21) 2589-1863 / 2580-8596 - Fax: (21) 2589-1962 FILLU SP: Tel.: (11) 3104-9951 - Fax: (II) 3105-0359 sumÁR www.edliorarenovar.corn.br renovar@editorarenovancom.br (.D 2011 by Livraria Wiora Renovar Ltda. SAC: 0800-221863 11 Parte - Introdução e Princípios Get…

Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso

.............................................................45 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade os seres humanos evoluem rapidamente, sempre procurando aliar a capacidade de raciocínio em favor do bem estar próprios e daqueles que estão a sua volta. Para isso, possuem como aliados à experiência, instrumentos úteis para as descobertas e invenções, algumas por acaso, outras frutos das imaginações, capacidade e inteligência inerente ao ser…

negligenciado pela doutrina jurídica na elaboração da história relativamente longa do instituto. A marca é um signo num ambiente competitivo. Ela existe como um meio de distintividade diferencial, para designar - primeiramente - os bens em competição, e, a seu tempo, para criar bens numa economia que é mais e mais simbólica. As complexas inter-relações entre sua eficácia simbólica e seu impacto econômico merecem uma análise atenta. A marca é um signo num ambiente competitivo, cujo…

Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve…

PREÇOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CONSULTIVA EMPRESAS E PROFISSIONAIS $ TABELA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Paulo Roberto Vilela Dias Engenheiro Civil preços de Serviços de Engenharia e Arquitetura consultiva Empresas e profissionais 3ª Edição 2011 Dez/2011 Engenheiro Civil Paulo Roberto Vilela Dias / CREA-RJ 30039/D. Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser copiada ou reproduzida de qualquer forma ou para qualquer uso sem a

República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A…

sociedade anónima seguradora, inscrita no | ^m Laboratórios do Brasil Ltda. (Sinistro: 02.220.09.359), vem, por seus ^^^^^^^^^^^^ advogados constituídos, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇAO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, face de INFRAERQ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa jurídica de Direito privado (paraestatal), vinculada ao Ministério da Defesa (múnus público), empresa administradora dos aeroportos do país, com sua…

a próxima edição. Compreensão do texto Escreva, em no máximo 20 linhas, o que você entendeu. Se conseguir terminar antes do ano 2001, PARABÉNS!!! Escrever bem é escrever com simplicidade. A linguagem culta, fiscalizada gramaticalmente, não deve fugir à naturalidade. Do contrário, não há uma comunicação imediata. Como bem observa o professor Adriano da Gama Kury: "Muitos assim escrevem por deformação educacional ou profissional; outros, porém, utilizam-se de expressões que…