AP IV ISAAC TEIXEIRA JUNIOR RGM 126235 1

bem caracterizada uma completa dominação do mercado. Diante do acima exposto, pergunta-se: A dominação completa de mercado relevante caracteriza um abuso do poder econômico passível de receber sanções contra a ordem econômica? Explique. Em 2010 a empresa norte americana APPLE lançou o dispositivo IPad com o intuito que fosse criado um hardware que fosse mais do que um smartphone, porem que fosse praticamente um computador mobile. Com o crescimento econômico e interesse social no dispositivo, a sociedade se encantou com algo que até então só se via em filmes, porem agora estaria disponível e ao acesso de todos. Com esse lançamento, houve um dominação completa do mercado, pois até então nenhuma outra empresa teve a mesma ideia do genial Steve Jobs. Referente ao acontecimento, nossa legislação prevê o seguinte, na LEI Nº 12.529 (Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC): Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: (…) II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; (...) § 1o A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza o ilícito previsto no inciso II do caput deste artigo. Como foi noticiado na época, a APPLE conquistou essa dominação do mercado econômico de…

princípios da livre iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua…

Financeiro, Tributário e Previdenciário MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1 Arthur Zeger2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP; Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio desenvolveram-se e…

Financeiro, Tributário e Previdenciário MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1 Arthur Zeger2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP; Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio desenvolveram-se e…

dessemelhantes - intuição, contemplação, classificação, mensuração, analogia, experimentação, observação empírica etc. - que, variáveis historicamente, dependem dos paradigmas filosóficos e científicos que em cada caso lhes deram origem. O que é ser cidadão? “Ser cidadão” é saber viver em sociedade, estando ciente dos anseios comuns. É participar ativamente das decisões de sua comunidade, influenciar modos de vida de maneira positiva ao seu redor, exercer os direitos constitucionais…

As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas Vanessa Vieira Pessanha Acadêmica do 5º ano de Direito da Unifacs Acadêmica do 7º semestre de Letras Vernáculas da Ufba Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção / Autorização. 3.3.2 Mercado…

concentração do poder econômico- financeiro nos centros onde se concentravam tais empresas. Neste período também surgiram as grandes corporações, que possuíam em seus cofres uma soma volumosa de capital, o que propiciava altos investimentos e fortalecia a concorrência, pois quando as grandes concorriam, sufocavam as menores corporações e logo em seguida, era possível prever que uma grande sucumbiria. Sabendo de tais dificuldades e incertezas do mercado, neste período também, na…

estabelecimento". Extrai-se daí os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o estabelecimento e a atividade.3 Para um melhor entendimento da empresa sob o enfoque da ética, traz-se à colação o pensamento de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira,4 sobre a empresa - a grande empresa - enfocando-a como a "célula de base de toda a economia industrial. Em economia de mercado, é, com efeito, no nível da empresa que se efetua a maior parte das escolhas que…

PUC-SP CONCEITO JURÍDICO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO JOYCE RUIZ RODRIGUES ALVES GRADUADA EM DIREITO PELA PUC-SP RESUMO Este trabalho objetiva problematizar o conceito jurídico de “Ato de Concentração”. Entende-se que o referido conceito deve abranger todos os atos e contratos passíveis de conhecimento pelo CADE mediante o controle preventivo de poder econômico. Ressalta-se a relevância de um conceito técnico e exato de “Ato de Concentração” para a eficiência da política de…

do estabelecimento". Extrai-se daí os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o estabelecimento e a atividade.3 Para um melhor entendimento da empresa sob o enfoque da ética, traz-se à colação o pensamento de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira,4 sobre a empresa - a grande empresa - enfocando-a como a "célula de base de toda a economia industrial. Em economia de mercado, é, com efeito, no nível da empresa que se efetua a maior parte das escolhas que…