A Dimensão Política Influencia No Ciclo De Políticas Públ

do Código de 1916. O novo Código Civil brasileiro, depois de encaminhado o projeto em 1975, só foi aprovado em 1984 pela Câmara; daí seguiu para o Senado, onde ficou totalmente parado, a ponto de ser arquivado, e não fossem a dedicação e a vontade política do Senador Nelson Carneiro, o projeto teria fenecido nos arquivos do Senado. Mesmo depois de novamente vir à tona, para efeito de continuar sua tramitação naquela Casa, só com a designação do Senador Josafah Marinho – no final da…

foram excluídos das análises apresentadas neste capítulo e nos subsequentes. Em relação à distribuição dos táxons no Brasil, foram indicadas as regiões políticas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e as respectivas unidades da Federação. Em alguns casos de táxons com distribuição pouco conhecida ou duvidosa foi possível sugerir a região política de ocorrência, sem incluir a unidade da Federação em questão. Adicionalmente, é apresentado o Domínio Fitogeográfico onde cada táxon…

indiciação, por força do art. 161 da Lei nº 8.112, de 1990, não se acrescem formalidades desprovidas de previsão legal, de modo a obstar a validade de documento adequado, inquinando de nulidade o processo disciplinar. Com o intuito de impedir influências no trabalho da comissão de inquérito ou alegação de presunção de culpabilidade, não se consignam, no ato de instauração do processo disciplinar, os ilícitos e respectivos preceitos transgredidos, bem assim os possíveis autores. Por…

028/2000 e nº 10.224/2001, dentre outras. Observações: I – o Código Penal de 1890, apesar dos defeitos apresentados, trouxe avanços como a ex nção da pena de morte e a criação de um regime penitenciário convencional; II – o atual Código Penal traz influências das escolas posi vista e clássica; III – completando a legislação em matéria penal, vemos a Lei de Contravenções Penais de 1941 e o Código penal Militar de 1944; IV – a parte geral do Código foi reformada pela Lei nº 7.209/1984.…

28 11/11/2010 16:46:03 Os princípios informadores do Código Civil são os especificados a seguir. a) Princípio da eticidade A eticidade busca a valorização da ética por meio das cláusulas gerais. O Código Civil de 1916 sofreu uma forte influência do formalismo jurídico existente na Europa, que formou o positivismo jurídico – que pregava o excessivo apego à norma sem buscar efetiva justiça. O idealizador desse sistema foi Hans Kelsen, que o estabeleceu na sua Teoria Pura do Direito. A

individuo, posta em uso uma lingua, cumpre zetar pela preserva9ao de sua unidade e valores tradicio­ nais, garantia perene de comunica9ao entre os membros da coletividade a que serve. POltanto, 0 dominio da lingua, antes de ser velculo de ascendencia politica ou social, e embasamento indispensavel it forma9ao integral da personalidade e fator assecurat6rio de uma melhor atua9ao do individuo no campo profissional por ele escolhido. Tadavia, como acertadamente lembra Serafim da Silva Neto,…

ao tempo de vida útil desses bens, poderá ser determinada, opcionalmente, em função do prazo da concessão ou do contrato de exploração ou, ainda, do volume da produção de cada período de apuração e sua relação com a possança conhecida da mina ou a dimensão da floresta explorada. Normativo: RIR/1999, art. 309, § 3º. VIII-32 246 246 Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado 055 Como calcular a taxa de depreciação em caso de conjunto de instalação ou equipamentos sem especificação…