A Dimensão Política Influencia No Ciclo De Políticas Públ

Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em todo o século XX, seja nas academias, seja na jurisprudência. Gaston Jèze, Léon Duguit e Louis Josserant,…

partir daí tem início a modelagem de suas potencialidades no sentido da convivência social. A ampliação gradativa dos círcul os sociai s em que o homem se vê envolv ido no desenrolar de sua existência, faz crescer, proporcionalmente, o grau de influência que a sociedade exerce em sua formação. À medida que o indivíduo expande a áre a de seu relaciona mento com os outros , partic ipando de grupos maiore s, como os companheiros de brincadeiras, a escola, as congregações e comunidades…

outros objectos artísticos construídos, sobretudo, entre 1947 e 1951 que o Poeta nunca deixou de construir e se encontram dispersos.] 27 Variantes e notas serão sempre apresentadas com destaque em relação aos textos5 para que estes surjam a toda a dimensão da página, libertos de qualquer aparato crítico que, de algum modo, possa dificultar uma fruição desimpedida da sua leitura. Atendendo à natureza do trabalho agora apresentado que não permite um estudo parcelar da Obra considerada,…

outros objectos artísticos construídos, sobretudo, entre 1947 e 1951 que o Poeta nunca deixou de construir e se encontram dispersos.] 27 Variantes e notas serão sempre apresentadas com destaque em relação aos textos5 para que estes surjam a toda a dimensão da página, libertos de qualquer aparato crítico que, de algum modo, possa dificultar uma fruição desimpedida da sua leitura. Atendendo à natureza do trabalho agora apresentado que não permite um estudo parcelar da Obra considerada,…

obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento objetivo imediato: a prestação; c) elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes. Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da socialidade sobre o direito obrigacional. Por diversas vezes, no presente volume, serão invocadas a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé objetiva, princípios estes…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O…

atendimento das necessidades de suporte psico-emocional dos pacientes e familiares. Os profissionais precisam associar a dimensão humana às suas habilidades técnicas para o cuidado, pois a melhoria da qualidade da assistência oferecida depende de ambas. A supervalorização de tecnologias implica em riscos aos usuários e comprometem a efetividade do sistema de saúde porque declina a dimensão humana envolvida no cuidado. A tecnologia é parte da evolução, mas deve ser usada como um meio,…

de Direito Público - Rei. Luiz Burza). Responsabilidade Civil. Reapresentação do Tema. Princípios Gerais 19 D e qualquer forma, a Lex Aquilia é o divisor d e águas d a responsabilidade ci­ vil. Esse diploma, de uso restrito a princípio, atinge dimensão ampla na época de Justiniano, como remédio jurídico de caráter geral; como considera o ato ilícito uma figura autônoma, surge, desse modo, a moderna concepção da responsabili­ dade extracontratual. O sistema romano de responsabilidade…

sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Nesse dispositivo da Constituição, que consagra uma imunidade qualificada à incidência do imposto, vê-se nitidamente o desempenho da função protecionista do tributo. Mediante a adoção dessa política, o Estado abre mão de uma receita financeira, a fim de incentivar uma atividade econômica destinada a carrear dívidas para o país. IV – O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do…

Trademark Law and the Social Construction of Trust: Creating the Legal Framework for on-line Identity, New York Law School Public Law and Legal Theory Research Paper Series 05/06 # 10, http://www.nyls.edu/bnoveck 32 Mesmo no sistema americano, essa política legislativa tem sido erodida pela jurisprudência. Vide Irene Calboli, Florida Law Review, Vol. 57, p. 771, 2005: “Historically, starting from the premise that trademark protection is about consumer welfare, trademark law has…